Debatedores cobram atuação de agência reguladora no combate a abusos de operadoras em planos de saúde coletivos – Notícias

18/11/2024 – 10:28

Participantes do debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados criticaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por não atuar no combate às violações dos direitos dos consumidores de planos de saúde coletivos. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (13).

Para os participantes da audiência pública, a falta de regras neste segmento de saúde permite práticas abusivas contra os consumidores, como cancelamento unilateral, reajustes de preços acima da média e restrição da rede credenciada.

O representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Andrietta, reforçou que a regulação da ANS está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e precisa ser mudado. Para ele, a diretoria da agência conduz o processo regulatório “em contradição com o seu próprio corpo técnico” e sem abrir a discussão para a sociedade.

“A ANS continua negando a gravidade dos cancelamentos e se recusa a produzir e publicar dados corretos e detalhados para mensurar e compreender esse problema”, criticou. Na avaliação de Andrietta, o principal problema é a falta de regulamentação dos planos coletivos, que representam 80% do mercado.

“Há uma explosão de registros por parte dos Procons de denúncias individuais, às vezes muito dramáticas, que são de conhecimento da ANS, e um volume muito grande de judicialização em torno desse tema”, disse. Segundo o analista do Idec, em muitos destes casos há indícios da intenção de expulsar grupos de consumidores menos jovens, menos saudáveis ​​ou que geraram despesas assistenciais.

Normas da ANS
Diferentemente dos planos individuais, que são regulamentados por lei, os planos coletivos dependem das normas da ANS. A lentidão deste processo foi criticada.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das que solicitou o debate, cobrou mais ações da agência reguladora. “A ANS precisa ter um papel mais efetivo. Isso é necessário para que possamos nos posicionar, porque no final do sistema as pessoas não podem esperar”.

A representante da ANS, Fabricia Goltara Vasconcellos Faedrich, informou que o órgão pretende padronizar os contratos coletivos, mas enfrenta falta de orçamento e “formalismo excessivo”. “Não respondemos no tempo que a sociedade espera, mas não há omissão, trabalhamos o dia a dia na agência”, reforçou.

Ela esclareceu, porém, que nos contratos coletivos a operadora não pode excluir o beneficiário individualmente, salvo pela perda do titular ou dependência, ou se houver solicitação da pessoa jurídica contratante.

“Nos contratos coletivos pode haver rescisão com a pessoa jurídica contratante, mas o beneficiário que estiver internado tem direito a todos os procedimentos já autorizados pela operadora, ainda que se estendam após a rescisão”, disse.

Avaliações
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) disse estar preocupado com a regulação do mercado. “A ANS permitiu que planos de saúde cometessem absurdos com idosos, autistas e todos aqueles que simplesmente não interessam mais à sua clientela”.

O deputado Leo Prates (PDT-BA) criticou a forma de precificação utilizada pelas operadoras de planos de saúde. Ele cobrou mais ações da ANS para controlar os abusos. “Não me parece razoável que os planos que dão lucro tenham acesso a aumentos de 7% e os planos que em teoria não dariam lucro tenham acesso a um aumento de 23,8%”.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon