Reeleita pelo Partido Novo como a quarta candidata mais votada em Belo Horizonte, Fernanda Pereira Altoé foi entrevistada ontem na série de audiências no Estado de Minas com vereadores de Belo Horizonte. Com mais de 18 mil votos, a parlamentar triplicou o sucesso entre os eleitores nas eleições municipais deste ano e falou sobre suas perspectivas para o mandato que se inicia em 2025.
Com uma agenda alinhada à do partido, Altoé avaliou seus primeiros quatro anos na Câmara Municipal de BH com destaque para o foco na fiscalização do Executivo, na atenção aos gastos públicos e na redução de leis que considera obsoletas. A parlamentar falou sobre sua ideia de favorecer setores da economia como a construção civil e o mercado imobiliário. Ela também planejou a próxima legislatura e não negou o temor de que a nova composição do Legislativo na capital mineira intensifique os ânimos e crie um cenário de atritos internos.
Você está prestes a completar seu primeiro mandato na Câmara Municipal, como avalia sua experiência até agora?
“Muito satisfatório. Consegui corresponder às expectativas que criei entre os meus eleitores. Primeiro, ser um vereador que respeita o dinheiro público. Sou o vereador mais econômico da história de Belo Horizonte. Segundo, por ter um mandato de resultados. Consegui muitos resultados não só na criação de boas leis, mas também na redução do estoque de leis desnecessárias, participando da redução de mais de 8 mil leis. Também para trabalhos de inspeção. Acho que isso sempre foi relegado na postura dos vereadores e acabei focando demais na necessidade dessa fiscalização, que é o nosso principal papel como poder legislativo.
Você é uma das principais vozes contrárias à reforma administrativa enviada por Fuad à Câmara. Quais são suas críticas ao texto? Você observa alguma virtude no projeto que poderia ser proposta de forma diferente?
É uma lei muito importante. Uma reforma administrativa tem impacto direto na cidade, tem a ver com a eficiência, com o resultado, com o serviço prestado e com o imposto que o cidadão paga. Porque a prefeitura não tem dinheiro no quintal. Nós, cidadãos, somos quem pagamos por tudo. Entendo que, neste novo mandato, o prefeito Fuad queira uma nova estrutura administrativa, porque herdou uma estrutura criada por Kalil, mas o desespero e a pressa para aprovar um projeto de reforma administrativa em que você passa de 14 para 18 secretarias com um gasto anual de R$ 50 milhões. Quão desesperador é aprovar uma reforma administrativa nos últimos dois meses de um mandato que já termina, quando será uma obra para os próximos quatro anos? Por que não fazer isso com um conselho municipal renovado?
O senhor tem sido muito crítico em relação à forma como a prefeitura aplica os gastos públicos. Junto com a bancada do Novo, votou contra o subsídio às empresas de ônibus e, recentemente, contra o empréstimo para obras na Avenida Amazonas. Na sua opinião, como a prefeitura deve lidar com o financiamento de grandes obras e com os custos do transporte público?
Estão gastando R$ 25 milhões para construir uma ciclovia na Avenida Afonso Pena. Qual a necessidade de uma ciclovia em Afonso Pena como projeto de mobilidade urbana? Prioridade! Dinheiro público você trabalha com prioridades. Acabamos de receber uma lei orçamentária com previsão de R$ 61 milhões para publicidade. A publicidade é uma prioridade? O que é prioridade para esta cidade? Criar quatro secretarias ou ter acompanhantes especializados para crianças com deficiência nas escolas municipais?
Você é um dos autores do PL 701/2023, que limita o custo da remuneração de obras em BH a 5% do valor total do projeto. Qual é o objetivo da proposta?
O projecto não impedirá contrapartes, mas criará uma definição muito bem definida do que constitui contrapartes. A questão ambiental é análise de licenciamento, isso é lei federal, não há limitação quanto ao impacto de qualquer construção em relação ao impacto ambiental. As contrapartidas de Belo Horizonte estão muito sujeitas à subjetividade de diferentes setores. Observamos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), por exemplo, a construção da Arena MRV. Não dá para concluir quem foi o culpado ou não pelas cobranças excessivas porque elas passaram por setores diferentes, servidores diferentes e têm muito a ver com a concepção do que é bom ou não para cada pessoa na cidade de Belo Horizonte.
O principal doador de sua campanha foi um empresário da construção civil interessado em projetos como o PL 701/2023. Como se defende das críticas dos adversários que destacam esta situação?
Não preciso de nenhuma defesa. Primeiramente, acho que a construção civil tem que ser priorizada em Belo Horizonte porque é o setor que mais emprega. Em segundo lugar, o mercado imobiliário auto-regula-se. Se Belo Horizonte não favorecer esse mercado, ele irá embora, como está acontecendo. Agora os projetos vão para Nova Lima e Lagoa Santa. Não tenho vergonha de Rubens Menin doar para minha campanha. Fui o único vereador a votar contra um projeto de lei que liberou os alvarás da Arena MRV, o único. Ninguém se lembra disso. Fico muito feliz e muito satisfeito que um dos maiores empresários do país reconheça meu trabalho e faça uma doação gratuita.
Para a próxima legislatura você espera uma Câmara com menos atritos internos e mais foco na discussão de projetos?
A gente sempre espera, porque as brigas internas atrapalham bastante a nossa atuação, embora eu tenha continuado focado na cidade. Mas tenho um pouco de medo para os próximos quatro anos, até pelas entrevistas que vi aqui (nas audiências com vereadores do EM). Receio que a Câmara fique demasiado focada nas defesas ideológicas e partidárias e menos focada nos interesses da cidade.
Você está falando isso por causa do tamanho das bancadas do PL e do PT?
E pelas próprias entrevistas em que as pessoas estão muito focadas na vingança e em si mesmas e não nas perspectivas de atuação no Legislativo.
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