Movimentos convocam população para ato contra escala 6X1 em BH nesta sexta

Movimentos sociais e políticos apelam aos trabalhadores para participarem num ato contra escala de trabalho 6X1em que o descanso remunerado ocorre apenas uma vez por semana, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (15/11). A manifestação acontecerá na Praça Sete, no centro da capital, a partir das 9h, e levanta a bandeira a favor da redução do horário de trabalho.

A ação está sendo coordenada pelo Movimento Trabalho e Dignidade e Vida Além do Trabalho (VAT). Em Minas Gerais, há convocação para eventos também em Uberlândia – na Praça Ismene Mendes, a partir das 10h; Divinópolis – na Praça do Santuário, a partir das 16h; Uberaba – no Terminal Oeste, a partir das 10h; Ituiutaba – no Calçadão, a partir das 16h; Pouso Alegre – na Praça João Pinheiro, a partir das 15h; e Juiz de Fora – no Parque Halfeld, a partir das 9h.

Pelas redes sociais, Rick Azevedo (PSOL-RJ), vereador eleito pelo Rio de Janeiro e que lidera o movimento do VAT, falou sobre a importância de apoiadores do tema comparecerem aos eventos para mostrarem “indignação e urgência” nas ruas em relação à remoção da escala da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal. “Não podemos recuar agora. Vamos nos erguer como a classe trabalhadora que mantém este país funcionando.”

PEC 6×1

O tema ganhou força nos últimos dias e motiva a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá regulamentar o tema. Atualmente, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo compensação de tempo para redução de jornada de trabalho, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, resultando em seis dias de trabalho

Nesta quarta-feira (13/11), durante entrevista coletiva, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do texto, informou que o artigo coletou 216 assinaturas no Legislativo. O número é superior aos 171 necessários para protocolar a proposta. Depois de toda a tramitação, que pode levar anos, o projeto deverá receber o voto de pelo menos 308 deputados no plenário, em votação em dois turnos.

A mudança no horário de trabalho já havia sido proposta em 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) por meio da PEC 221. Em seu documento, a jornada de trabalho seria reduzida para 36 horas semanais. Segundo Lopes, são poucos os setores que ainda funcionam de acordo com a jornada de trabalho estabelecida no final do século passado, limitando-se aos cargos de menor remuneração. Em entrevista com Estado de Minas, nesta segunda-feira (11/11), o parlamentar classificou o agenda como a mais importante do século XXI.

“Com os avanços tecnológicos resultando em ganhos de produtividade e a reforma tributária, a redução é mais um ganho. Ela compartilha os resultados com os trabalhadores. É muito importante que eles consigam cuidar da família, tenham mais tempo para cuidar da saúde, do lazer, da cultura, da educação. E ainda tem potencial para aumentar a renda per capita”, declarou Reginaldo Lopes.

Caso seja protocolado, o texto de Hilton e Azevedo deverá ser anexado à proposta do deputado mineiro, que voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Apesar da mobilização para a criação oficial da PEC, poderá levar anos até que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. Com o protocolo, o texto será analisado pela CCJ e por uma comissão especial de mérito, que tem prazo de 40 sessões para votação. Depois, a PEC é analisada pelo Plenário, sendo necessário que 3/5 da Câmara (308) seja aprovada em dois turnos. O mesmo procedimento se repete no Senado e, caso não haja alterações, o texto é automaticamente promulgado.