Oposição critica proposta para privatizar Cemig e Copasa e cita caso de SP

O Bloco Democracia e Luta, em oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), criticou os projetos de lei (PLs) que buscam privatizar a Companhia Mineira de Energia (Cemig) e a Companhia Mineira de Saneamento (Copasa). Os materiais foram entregues nesta quinta-feira (14/11) pelo governador em exercício Mateus Simões (Novo), já que o titular está em agenda oficial no Azerbaijão.

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“Privatizar água e energia elétrica é um grave retrocesso para Minas Gerais. Ao transformar dois bens públicos essenciais em commodities, Zema coloca mais uma vez o governo a serviço dos interesses privados, ignorando as necessidades da população. dignidade humana e acesso universal aos serviços básicos, direito fundamental que precisa ser garantido a todos”, diz a nota do bloco, assinada por 20 deputados estaduais do PT, Psol, Rede, PV e PCdoB.

Simões afirmou, em entrevista coletiva, que a intenção é que a Cemig tenha ações disponíveis no mercado, mas com o governo mantendo poder de veto em pontos estratégicos. A Copasa teria suas ações vendidas à iniciativa privada.

Deputados da oposição lembram que as duas empresas fazem parte da negociação do Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag) que Minas Gerais tem para reduzir a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União. A proposta, que é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), propõe a federalização de algumas estatais, como Cemig e Copasa, além da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

“As duas estatais precisam passar por um processo relevante de modernização. Obviamente, a prioridade do estado continua sendo a atualização de suas contas e, portanto, a aprovação da Propag, o que poderá levar à federalização, por exemplo, da Cemig no formato mais moderno que é contemplado pelo seu processo de transformação em corporação. No caso da Copasa, a modernização é ainda mais necessária e isso fica evidente para todos os usuários”, afirmou Simões.

Os parlamentares citaram o recente caso de São Paulo em que a empresa Eletricidade de São Paulo (Eletropaulo) foi privatizada e adquirida pela Enel, que ficou quase uma semana sem fornecer energia para mais de 3 milhões de residências.

A Advocacia Geral da União entrou com uma ação pedindo indenização de R$ 1 bilhão pelo apagão, valor que seria descontado da conta de luz.

O Procon-SP multou a empresa em três ocasiões nos últimos 12 meses por má prestação de serviços. O último foi de R$ 13,3 milhões.

“A falta de fiscalização adequada e o desmantelamento das equipes de manutenção resultam em serviços precários e apagões frequentes, evidenciando a ineficácia do modelo privatizado”, comentaram deputados estaduais contrários às propostas.