Oposição impede votação do PL do Ipsemg em reunião de 5h na ALMG

A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) obstruiu a votação da proposta que aumenta as contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Com isso, o projeto acabou não sendo apreciado nesta quarta-feira (13/11) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após cinco horas de debate.

Ao longo do plenário, deputados contrários à proposta do Executivo, que começou a tramitar em abril deste ano, se revezaram ao microfone para adiar a apreciação do texto no primeiro turno. Nenhum deputado da base governista aproveitou a tribuna para defender o texto do Executivo que deveria ser incluído novamente na ordem do dia de amanhã, mas que não tem previsão de votação, devido a um provável esvaziamento do plenário devido às vésperas da Proclamação do Feriado da República.

A oposição continuará obstruindo ao máximo o PL na tentativa de adiar sua apreciação para o próximo ano. A expectativa é que o PL não seja votado na próxima semana também por conta do feriado da Consciência Negra, dia 20.

PL 2.238/24 aumenta piso e teto das contribuições dos servidores públicos, cria alíquota adicional de 1,2% para maiores de 59 anos, que pagarão 4,4% sobre o salário, e estabelece cobrança para cônjuges e filhos menores de 21 anos, atualmente isentos , além de vender seis imóveis do instituto – cinco na capital e um em São João Del Rey, no Campo das Vertentes.

IPSM

Para virar lei, o PL deverá ser apreciado em dois turnos no plenário. A intenção do governo é votá-la ainda este ano para depois discutir a tramitação da proposta que aumenta a contribuição dos policiais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e reduz a contribuição do Estado. As duas propostas começaram a tramitar no mesmo dia, mas por estratégia do governo, a do IPSM, que enfrentou resistência dos militares, foi retirada da pauta para ser apreciada somente após a votação do PL do Ipsemg.

Sobretaxa para idosos

Segundo a oposição, o PL é um “ataque à dignidade dos idosos, que já enfrentam desafios financeiros e de saúde”. “Ao aumentar a contribuição de 3,2% para 4,4%, o governo não só sobrecarrega ainda mais esta faixa etária vulnerável, mas também demonstra falta de responsabilidade social. Mais uma vez, uma política que prioriza a arrecadação em detrimento do bem-estar da população mais carente”, afirmou a oposição em nota sobre o PL, destacando um dos pontos mais criticados durante a tramitação da proposta.

Para uma das maiores opositoras do PL do Ipsemg, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o projeto sucateará o Ipsemg, pois o servidor não terá condições de arcar com os custos e acabará saindo do instituto e migrando para o SUS. “Depois, o próximo passo será a privatização”, afirma o deputado. Ela afirmou ainda que a projeção do estado é arrecadar cerca de R$ 770 milhões a mais por ano para o Ipsemg e que, segundo dados do próprio governo, isso virá em sua maioria dos aposentados, que serão acrescidos da taxa adicional. de 1,2%, estabelecido pela proposta.

Confira o que muda com o PL do Ipsemg

Piso de contribuição

de R$ 33,02 a R$ 60

Teto de contribuição

de R$ 275,15 a R$ 500

Dependentes menores de 21 anos

atualmente não pagam, mas começarão a pagar o mínimo

Cônjuge

hoje o casal divide o teto de R$ 275, mas com a proposta o cônjuge terá que pagar o teto individual

Pessoa com 59 anos ou mais

atualmente paga a alíquota de 3,2%, mas com a aprovação será criada uma alíquota adicional de 1,2%, elevando a alíquota para 4,4%