Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 gera debates no Plenário da Câmara – Notícias

11/12/2024 – 18h38

O fim da jornada de trabalho de seis dias para um dia de descanso (6×1) foi defendido no Plenário por representantes da base governista, mas criticado por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador.

A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca obter 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com quatro -dias semanais de trabalho e três de descanso.

Outra proposta já tramitando na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de trabalho dos trabalhadores brasileiros de 44 para 36 horas. Esta redução levará dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando relator desde março.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho deve ser de até 8 horas diárias e de até 44 horas semanais, o que possibilita trabalhar seis dias com um dia de descanso.

Jornada pesada e injusta
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6×1, no século 21, é muito pesada, injusta e exploradora. “A vida não é só o exercício pesado, diário e necessário do trabalho – que tem que ser bem remunerado –, mas também lazer, cultura, descanso”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a carga horária média brasileira (39 horas semanais) é maior que a média mundial, de 38,2 horas. “Ao humanizar a jornada de trabalho teremos trabalhadores mais satisfeitos e muito mais renda”, afirmou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada de trabalho 6×1 não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros. “[A redução da jornada] evita o esgotamento dos trabalhadores e cria mais empregos para outras mulheres e homens neste país”, afirmou.

“Essa jornada é muito prejudicial ao trabalhador”, afirmou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). “Não podemos esquecer que os trabalhadores neste regime 6×1 percorrem longas distâncias para chegar ao trabalho”. Segundo ele, não é possível deixar esse tipo de negociação para os sindicatos, que estão “enfraquecidos”.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que grande parte da população brasileira já cumpre jornada de 40 horas. “É uma luta justa e coerente para os trabalhadores”, disse ele. No entanto, comentou que a questão irá impor custos em áreas como as pensões destes trabalhadores.

Discussão caso a caso
Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), a mudança de dia tem que ser discutida caso a caso. “Para uma faxineira que trabalha seis dias por semana, uma mulher de 40 ou 50 anos, o turno de 5 a 2 seria bom”, disse ele. Porém, segundo Lima, obrigar os trabalhadores que querem produzir a ficar 3 dias em casa ou colocar em risco os estabelecimentos comerciais “é temerário”.

Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), é preciso pensar no impacto que isso teria no Brasil, para quem produz e para quem cria empregos. “É a turma da ‘lacrolândia’! São os meninos e meninas que querem ficar bem para seus eleitores e ouvintes, e isso está destruindo o Brasil”, disse.

O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) defendeu que cada pessoa tem a liberdade de trabalhar o quanto quiser e não ficar presa a um sistema de 1940, citando a Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-lei 5.452/43). “Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo coloque R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não funcionaram em nenhum lugar do mundo nada mais é do que proselitismo político”, disse ele, ao falar de exemplos em países com população menor.

O deputado general Girão (PL-RN) afirmou que a solução não deveria passar por mudança jurídica, mas sim por negociação entre empregador e empregado.

Posição do governo
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma “tendência em todo o mundo” devido ao avanço tecnológico e que “cabe à sociedade e ao Congresso debater o tema”. Ele comentou o tema durante entrevista no Azerbaijão, onde chefia a delegação brasileira à Conferência do Clima das Nações Unidas, COP 29.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub