Presidente da OAB critica Moraes por ordem de prisão contra suspeitos de ameaçar sua família

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter ordenado a prisão de suspeitos de terem feito ameaças a ele e sua família.

As medidas contra os suspeitos foram solicitadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinadas pelo próprio Moraes.

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, foram presos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (31). Eles enviaram e-mails para familiares do ministro do Supremo durante uma semana, detalhando sua rotina. Por conta disso, eles são investigados pelos crimes de ameaça e perseguição.

“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o seu próprio caso”, disse o presidente da OAB à Folha. Simonetti acrescentou que o STF comete erros ao julgar pessoas sem foro especial.

O STF é responsável por julgar crimes comuns envolvendo o presidente, o vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, membros dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da União —autoridades com foro especial devido às prerrogativas de seu papel.

No sábado (1º), Moraes se declarou impossibilitado de prosseguir no caso, mas manteve a prisão preventiva dos dois suspeitos, ressaltando que há “fortes indícios de autoria”.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a assessoria de Moraes informou que as prisões do fuzileiro naval e de seu irmão foram por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal.

O crime acarreta pena de prisão que varia de 4 a 8 anos. O crime é descrito como uma tentativa “através do uso de violência ou ameaça grave” de abolir o Estado Democrático de Direito. O artigo do Código Penal refere ainda que isso acontece impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constituídos.

O advogado do fuzileiro naval, Darlan Almeida, disse que seu cliente ficou “extremamente surpreso e perplexo” ao saber o motivo da prisão.

“Ao ser informado sobre os supostos fatos que levaram à sua prisão, ele (Raul) mostrou-se extremamente surpreso e perplexo, negando veementemente os fatos”, disse Almeida em vídeo gravado e enviado à imprensa.

Na gravação, o advogado de Oliveira afirmou ainda que “até o final da tarde” de sexta-feira não teve acesso “aos autos” que determinavam a prisão preventiva do fuzileiro naval e aos mandados de busca e apreensão.

A Marinha do Brasil divulgou nota na qual afirma não comentar processos de investigação que tramitam no Judiciário.

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