Zema desafia Lula: ‘Quero mais ação e menos debate’

Após recusar reunião com o presidente Lula (PT) para discutir segurança pública, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)divulgou um vídeo em suas redes sociais neste sábado (11/02), pedindo “mais ação e menos debate” sobre o tema. “Temos visto um governo que tem procurado debater o crime e não combater o crime. Por isso não fui para Brasília”, explicou o chefe do Executivo mineiro.

Zema relembrou uma visita que fez a Lula, em março deste ano, quando apresentou propostas de segurança pública, incluindo garantias legais para policiais militares. “Estive lá (Brasília) junto com os governadores do Sul e do Sudeste, trazendo propostas concretas que servem para combater a criminalidade. Não tivemos nenhuma resposta depois de sete meses”, disse ele.

“Quem combate o crime precisa ter segurança jurídica. Por isso, defendo mais segurança jurídica, mais autonomia para os policiais, que hoje muitas vezes enfrentam dificuldades na abordagem dos criminosos. Porque dependendo da abordagem pode ser considerado ilegal. Parece mentira, mas é assim que o Brasil tem funcionado”, disse o governador.

Entre as propostas de Zema estão a revisão dos critérios para concessão de liberdade provisória em casos de crimes graves, a regulamentação do acesso a dados de monitoramento eletrônico, a inclusão de qualificador para homicídios cometidos por integrantes de organizações criminosas e a definição do que constitui “suspeita justificada”. “para abordagens policiais, garantindo proteção jurídica aos policiais.

O governador também critica a suposta falta de atenção do governo federal às fronteiras nacionais. “Queremos também que o governo federal, em vez de se preocupar muito com os estados, se preocupe mais com as fronteiras. É por meio deles que entram as drogas e as armas ilegais utilizadas pelo crime organizado. Você deveria começar a se preocupar em organizar a sua própria casa”, disse.

Lava Jato

Zema também fez insinuações sobre a anulação da condenação de José Dirceu, no âmbito da Operação Lava-Jato, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “Precisamos também restaurar a credibilidade do nosso sistema judicial, que recentemente tem retirado a condenação e condenado pessoas, criminosos, de acordo com as tendências políticas. Dependendo de quem ganha uma eleição, parece que alguns criminosos influentes, algumas figuras públicas, acabam por ter a sua condenação assegurada. O que é um absurdo. Uma afronta a todos nós”, afirmou.

Esta não é a primeira vez que o governador de Minas se manifesta sobre a decisão. Na terça-feira (29/10), o político foi às redes sociais: “O crime compensa no Brasil? José Dirceu, ex-ministro do PT, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, teve suas condenações anuladas. e enfraquece a luta contra a impunidade.”

PEC da segurança pública

Em carta enviada à Presidência na última quinta-feira (31/10), Zema justificou sua ausência na reunião de governadores com Lula, alegando que o evento seria “apenas um momento para discursos políticos”. “Espero um avanço mais objetivo, com a apresentação prévia de uma proposta aos governadores, para que possamos nos preparar para uma reunião construtiva e com rumos concretos”, afirmou.

O secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Edgard Estevo, foi escolhido para representar o governador de Minas neste compromisso. Além de Zema, o chefe do Executivo catarinense, Jorginho Mello (PL), também não compareceu ao encontro.

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A reunião convocada por Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que centraliza a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nas mãos da União. A iniciativa, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe uma unificação das diretrizes de segurança pública, tradicionalmente sob gestão autônoma dos estados.

Em artigo publicado no portal jurídico Conjur, Lewandowski argumentou que a segurança pública deixou de ser uma questão local, passando a ser um problema nacional devido ao avanço do crime organizado que atravessa fronteiras estaduais e internacionais. Segundo o ministro, o combate eficaz a este crime requer uma estratégia coordenada pelo governo central.

Entre as mudanças propostas está a inclusão no artigo 144 da Constituição Federal de dispositivos que permitiriam à União editar normas de segurança pública e do sistema prisional, incluindo diretrizes para as polícias federal, civil e militar estadual.

Lewandowski também sugere ampliar as funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo-lhe exercer o policiamento ostensivo, função atualmente exclusiva das polícias militares estaduais. Com isso, a PRF poderia colaborar nas operações de segurança pública estadual, reforçando ações emergenciais e temporárias.