Comissão aprova proposta que assegura seguro de vida para jornalistas em cobertura externa – Notícias

11/01/2024 – 16h25

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante seguro de vida e acidentes pessoais aos jornalistas que participam de coberturas externas. Pelo texto, o seguro deve cobrir riscos de morte e invalidez do profissional.

As empresas que contratem seguros de grupo desta natureza para os seus empregados ficam isentas dos custos de seguros individuais.

O texto, por fim, deixa claro que a contratação do seguro não exime o empregador da observância das normas de segurança e saúde no trabalho, inclusive aquelas relacionadas ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI).

O texto aprovado foi o substituir aprovada pela Comissão de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com alteração do relator da Comissão Trabalhista, deputado Duarte Jr (PSB-MA). O texto substitui o Projeto de Lei 239/11 e apegado.

O relator apenas observou que os EPI não devem ser a primeira medida a ser adotada para prevenir acidentes e doenças no trabalho, como previa originalmente o substitutivo. Duarte Jr. propôs uma alteração e defendeu que, segundo recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para reduzir os riscos relacionados ao trabalho, as empresas deveriam adotar, nesta ordem:

• medidas de proteção coletiva;
• medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
• o uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

Aumento de mortes
De acordo com o relatório anual “Killing the Messenger”, realizado pela Instituto Internacional de Segurança de Notícias (INSI), segundo o qual o ano de 2022 foi marcado por um aumento de 50% no número de jornalistas mortos em consequência do exercício profissional ou em acidentes de trabalho em todo o mundo.

Segundo o relatório, “a maioria dos jornalistas foi baleada (50) ou vítima de carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos”. A guerra na Ucrânia está entre as razões deste aumento — pelo menos 14 jornalistas, locais e estrangeiros, morreram nas primeiras semanas do conflito, em 2022.

Próximas etapas
A proposta também será analisada em caráter conclusivopela Constituição e Justiça e pela Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Georgia Moraes