Menos de um terço das prefeituras de Minas tem secretaria de Direitos Human

Mais da metade dos municípios mineiros não possuem estrutura específica para a gestão dos direitos humanos em suas prefeituras. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado ontem (31/10), 67,4% das cidades mineiras não possuem secretaria de direitos humanos ou estruturas conjuntas ou subordinadas às demais secretarias que tratam do tópico. O número está acima da média nacional de 65,9%, e o estado ocupa a 11ª posição no ranking nacional.

A pior posição na lista é do Mato Grosso do Sul, com 79,9% dos municípios sem qualquer estrutura executiva para desenvolver políticas relacionadas ao tema. Santa Catarina aparece em seguida, com 79%. O exemplo positivo é o Amapá, que obteve 100% de sucesso e conta com estruturas de gestão de direitos humanos em todos os 16 municípios do estado.

Considerando apenas a Região Sudeste do mapa, São Paulo é o estado com menor número de estruturas municipais específicas de direitos humanos nas prefeituras. Minas vem em segundo lugar, acima do Espírito Santo, onde faltam políticas de gestão de direitos humanos em 61,5% das cidades. O Rio de Janeiro, entre os estados do Sudeste, está na melhor posição: 31,5% das prefeituras não possuem essas estruturas.

Em Minas e em outros 10 estados, a política de direitos humanos está estruturada como uma secretaria estadual articulada com as áreas de assistência social. São eles: Acre, Roraima, Maranhão, Piauí, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Em outros 10 estados, a questão dos direitos humanos está na área da Justiça: Amazonas, Amapá, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Entre os municípios com órgãos gestores de direitos humanos, as políticas setoriais com maior estrutura organizacional foram as relacionadas aos idosos (86,1%), crianças e adolescentes (86,0%), mulheres (80,9%) e pessoas com deficiência (78,0%).

Desinteresse por Minas

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh-MG), Robson Sávio Reis, explicou que as pastas dedicadas à gestão dos direitos humanos permitem maior aprofundamento nas políticas públicas. “O órgão executivo voltado para os direitos humanos pode focar nessas políticas mais específicas que às vezes exigem alguma estrutura municipal. Por exemplo, a questão da desigualdade de género e a dos grupos sociais mais vulneráveis”, disse. “O tema dos Direitos Humanos é transversal, por isso é comum que estas políticas estejam nas pastas da saúde, da educação ou mesmo da cidadania. Não ter uma secretaria exclusiva de Direitos Humanos não significa que o município não atue nessas áreas e até invista recursos”, afirmou.

O percentual de 67,4% em Minas representa os 575 municípios que não administram, de forma alguma, políticas de direitos humanos em estruturas exclusivas. Dos 278 (32,6%) municípios que possuem algum tipo de organização para gestão do tema, 265 estão vinculados a secretarias de assistência social.

Belo Horizonte faz parte desse número. Na capital, a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania abriga a Subsecretaria de Direitos de Cidadania, responsável pelo desenvolvimento dessas políticas.

Na quinta-feira (30/10), o prefeito reeleito Fuad Noman encaminhou ao legislativo municipal uma proposta de reforma administrativa, que não inclui a criação de uma secretaria de Direitos Humanos. Foram apresentadas quatro novas secretarias: Segurança Alimentar e Nutricional; Mobilidade Urbana; Logística e Gestão de Ativos; e Secretaria Geral.

Para Robson Sávio, a visão distorcida dos gestores e da população sobre as políticas voltadas aos direitos humanos é um dos fatores que justifica os números em Minas. “Não há incentivos, temos uma cultura política que criminaliza os direitos humanos e isso é terrível, porque as pessoas não percebem que estão a atacar a sua própria dignidade ao pensar que os direitos humanos são algo que os criminosos podem defender”, disse.

O especialista explicou ainda que cidades com menos de 20 mil habitantes têm mais interesse em uma guarda civil do que em um departamento voltado para direitos humanos. Segundo dados do IBGE, a afirmação se confirma. Em nível nacional, o número de municípios com Guarda Municipal cresceu 11,3% de 2019 a 2023, período analisado pelo Censo.

Perfil dos gestores

Ainda segundo o estudo do IBGE, 56% dos gestores de direitos humanos em Minas Gerais se declaram brancos, enquanto 34% são pardos, 9% negros e 9% indígenas. Em termos de género, as mulheres são maioria e comandam 75% das estruturas de promoção dos direitos humanos nas câmaras municipais.