Um grupo de oito relatores especiais* da ONU declarou que a França precisa de reverter o que chamam de “medidas discriminatórias” que proíbem mulheres e meninas islâmicas de usar o véu em atividades desportivas.
Num comunicado, afirmam que “as meninas e as mulheres que usam o hijab devem ter direitos iguais para participar na vida cultural e desportiva e em todos os aspectos da sociedade francesa da qual fazem parte”.
Medidas discriminatórias
A polémica começou com a decisão das federações francesas de futebol e basquetebol de excluir das competições os jogadores que usam o véu, inclusive a nível amador. A outra crítica ao governo francês é impedir que atletas que usam o hijab representem o país durante os Jogos Olímpicos de Paris.
A declaração afirma que ambas as medidas violam os direitos de expressar livremente a identidade, religião ou crença e de participar na vida cultural.
A posição sublinha que “a neutralidade do Estado e o secularismo não são razões legítimas para impor restrições aos direitos à liberdade de expressão e de religião ou crença”.
Proibição infundada
Os especialistas observaram que as autoridades francesas não tomaram medidas para garantir que as proibições sejam proporcionais e baseadas em motivos reconhecidos pelo direito internacional e justificadas por factos que possam ser demonstrados, em vez de meras “suposições, hipóteses ou preconceitos”.
Os relatores também destacaram preocupações sobre uma decisão recente do Conseil d’État, o mais alto tribunal administrativo da França, de manter a proibição do uso do véu pela federação de futebol, bem como um projeto de lei do Senado que visa restringir ainda mais o uso do véu em público.
Os relatores especiais estão em comunicação com o governo da França sobre esta situação, que também foi levantada no relatório do Relator Especial sobre direitos culturais, apresentado à Assembleia Geral.
*Os especialistas são: Alexandra Xanthaki, relatora especial sobre Direitos Culturais; Nicolas Levrat, relator especial para questões das minorias; Nazila Ghanea, Relatora Especial sobre Liberdade de Religião ou Crença; Laura Nyirinkindi, Claudia Flores, Dorothy Estrada Tanck, Ivana Krstić e Haina Lu do Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas.
Os relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem remuneração pelo seu trabalho.
empréstimo cartão consignado
empréstimo para pensionistas do inss
como fazer empréstimo consignado
empréstimo para pensionista inss
empréstimo consignado pensionista
empréstimo com contracheque
empréstimo online inss
como fazer um consignado
empréstimo para aposentado simulador
empréstimos para pensionistas do inss
empréstimo aposentado online