Lula propõe a governadores pacto nacional para combater o crime no Brasil

O encontro dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou com um apelo do presidente por um pacto nacional de combate ao crime organizado, unindo esforços entre estados, municípios e a União.

“Em breve o crime organizado estará participando de concursos, nomeando juízes, promotores, políticos, indicando candidatos. E isso é algo quase incontrolável se não fizermos um pacto federativo que envolva todos os Poderes, direta e indiretamente, envolvidos. nisso”, declarou Lula.

O presidente também destacou a presença crescente de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC em praticamente todos os estados: “Estão disputando eleições, elegendo vereadores e, quem sabe, nomeando pessoas para ocupar cargos importantes nas instituições brasileiras”, afirmou.

O presidente está com governadores para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que centraliza a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nas mãos da União. A iniciativa, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe uma unificação das diretrizes de segurança pública, tradicionalmente sob gestão autônoma dos estados.

A PEC estabelece que o governo federal terá competência para definir uma política de segurança nacional, obrigatória em todos os estados.

Em artigo publicado no portal jurídico ConjurarLewandowski defende que a segurança pública deixou de ser uma questão local, passando a ser um problema nacional devido ao avanço do crime organizado que atravessa fronteiras estaduais e internacionais. Segundo o ministro, o combate eficaz a este crime requer uma estratégia coordenada pelo governo central.

Entre as mudanças propostas está a inclusão no artigo 144 da Constituição Federal de dispositivos que permitiriam à União editar normas de segurança pública e do sistema prisional, incluindo diretrizes para as polícias federal, civil e militar estadual.

Lewandowski também sugere ampliar as funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo-lhe exercer o policiamento ostensivo, função atualmente exclusiva das polícias militares estaduais. Com isso, a PRF poderia colaborar nas operações de segurança pública estadual, reforçando ações emergenciais e temporárias.

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Zema adota tom crítico

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), recusou convite para participar do encontro e criticou a iniciativa, enviando uma carta à Presidência afirmando que o encontro foi sobre “discursos políticos”. “Aguardo uma proposta concreta para avaliação prévia dos governadores, possibilitando um encontro mais objetivo e com rumos reais”, declarou Zema.

No texto, o governador ainda provoca, dizendo que apresentou sugestões ao ministro Lewandowski sem obter resposta. “Em Minas Gerais, a segurança pública é prioridade e temos apresentado resultados concretos. Esperamos que o governo federal também avance de forma efetiva”, acrescentou. Ele acrescentou que o governo mineiro tem se destacado na segurança pública e que é preciso atuar em conjunto com atualizações na legislação penal, melhorias nos processos de punição e proteção jurídica aos policiais.

Segundo Zema, ele sugeriu ao ministro a revisão das condições de concessão da liberdade provisória em casos graves, a regulamentação do acesso aos dados de monitoramento eletrônico e uma definição mais clara de “suspeita justificada” para garantir segurança jurídica aos policiais em suas ações.