30/10/2024 – 12h47
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Juliana Cardoso: todos precisam ter acesso a serviços eleitorais essenciais
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originais e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Cidadania Plena, cujo objetivo é facilitar o voto de idosos, pessoas hospitalizadas e pessoas pertencentes a comunidades indígenas ou tradicionais.
O texto altera o Código Eleitoral e foi aprovado na forma de substituir apresentados pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), aos projetos de lei 1.815/23, do deputado Aliel Machado (PV-PR); e 3.937/23, do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).
“As propostas têm o nobre objetivo de ampliar a participação política e o acesso à Justiça Eleitoral para grupos com maiores dificuldades, seja por distanciamento físico ou por condições pessoais que dificultem a mobilidade”, observou o relator.
Mutirões
O projeto prevê a instalação de postos de votação em hospitais, instituições de longa permanência para idosos, comunidades indígenas e quilombolas ou outras comunidades tradicionais onde haja pelo menos dez eleitores.
Ainda de acordo com a proposta, a Justiça Eleitoral realizará esforços conjuntos para disponibilizar aos eleitores os seguintes serviços, inclusive em anos não eleitorais:
- qualificação e registro;
- emissão de segunda via do título; e
- transferência de domicílio.
O serviço deve levar em conta a organização, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições das populações indígenas.
Regulamento
Além de reunir o conteúdo das propostas de Machado e Marcon, o substitutivo deixa margem para regulamentação da matéria pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O Parlamento pode e deve atuar para orientar a implementação e o respeito dos direitos fundamentais, mas deve ter cuidado para que esta iniciativa não promova a reformulação de órgãos ou a criação de novas responsabilidades”, explicou Juliana Cardoso.
Assim, a execução e a gestão do Programa Cidadania Plena ficarão a cargo dos órgãos da Justiça Eleitoral, nos termos da regulamentação do TSE. A implementação também pode ocorrer por meio de acordos e acordos.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelos comitês de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Para virar lei, o programa proposto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noeli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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