Desconfortos e preocupações com a legislação trabalhista deram origem a um livro. É o que explica o advogado trabalhista Max Emiliano da Silva Sena, que, no último dia 25, lançou a obra “A efetividade dos direitos trabalhistas como pré-requisito para a cidadania” no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
“No meu caso, houve e há um desconforto quanto ao tratamento materialista e meramente econômico dos direitos trabalhistas, como se fossem necessários apenas à sobrevivência material de quem trabalha e vive do trabalho”, explica Sena.
Considera que este ramo desempenha um papel político fundamental, uma vez que a legislação deve ser garantida a todas as pessoas que trabalham. “Esse papel político é pouco estudado e mereceu atenção especial em minhas pesquisas”, resume o autor.
Para Sena, o direito não deve restringir-se ao que diz respeito à sobrevivência material e aos pagamentos ao nível da sobrevivência, uma vez que o trabalho é um pilar da sociedade.
“Sem a existência de um sistema eficaz de garantia dos direitos trabalhistas, não há como falar em cidadania nem em democracia no seu sentido concreto”, afirma o procurador do trabalho do MPT de Belo Horizonte.
Entre outros temas, o livro aborda a reforma trabalhista de 2017, que, na opinião de Sena, faz parte de um processo de precarização das relações trabalhistas. Embora considere que as reformas, em determinadas situações, são necessárias, o procurador destaca que, neste caso, a classe trabalhadora não foi ouvida.
“Além disso, não se pode desconsiderar, como aconteceu, as desigualdades factuais entre os atores envolvidos numa relação de trabalho. Não cabe falar da autonomia privada concreta de alguém que não tem poder de influenciar a relação, mas apenas se submete a tudo o que lhe é imposto”, avalia.
Sena acredita que, apesar de ter sofrido apenas ajustes pontuais e, portanto, permanecer fiel à linguagem acadêmica, a obra é acessível ao público em geral. Ele espera que o livro possa gerar discussões sobre a relevância dos direitos trabalhistas.
“Hoje temos que fazer um esforço enorme para convencer as pessoas de que não é mau ter direitos. Ser cidadão é ter direitos”, afirma. “Em países como o Brasil, onde as desigualdades sociais são alarmantes e há concentração de riqueza nas mãos de poucos, os direitos trabalhistas são instrumentos fundamentais de justiça social e representam um caminho para uma sociedade verdadeiramente livre, justa e de todos”, finaliza o autor .
Serviço
- Livro: A efetividade dos direitos trabalhistas como pré-requisito para a cidadania
- Autor: Max Emiliano da Silva Sena
- Editora: Lumen Juris
- Páginas: 290
- Preço: R$ 80
- Onde comprar: amazon.com.br e lumenjuris.com.br
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