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Desde setembro, motoristas com dívidas automotivas podem ser incluídas na dívida ativa. O não pagamento de IPVA, multas e outras taxas gera inclusão, impactando na vida creditícia e financeira do cidadão.

Quem pode ter o nome incluído na dívida ativa para dívidas de automóveis?

A dívida ativa é registro oficial de dívidas não pagas ao governo, como impostos e taxas.

Quando o condutor acumula dívidas associadas ao seu veículo, como o não pagamento do IPVA, Licenciamento, multas e outras taxas de trânsitoo órgão competente, como o Detran, pode cadastrar seu CPF ou CNPJ neste cadastro.

“Caso o débito não seja quitado no prazo, o órgão competente poderá cadastrar o CPF, no caso de pessoa física, ou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), no caso de pessoa jurídica, no a chamada dívida ativa, que é um cadastro de devedores ao governo”, explica Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

A dívida ativa é apenas uma das consequências para quem tem dívida automotiva – Foto: Freepik

Quais as consequências de ter o CPF em dívida ativa?

O cadastro em dívida ativa para dívidas de automóvel não dificulta apenas as questões relacionadas ao veículo. As consequências também incluem:

Restrição de crédito

A presença do CPF ou CNPJ na dívida ativa dificulta a obtenção de crédito em geral, como empréstimos, financiamentos, crédito imobiliário, cartão de crédito, etc.

Impossibilidade de obtenção de certidões negativas

Documentos como um certificado de liquidação de dívidas são exigidos em diversas situações, como accompra e venda de imóveis e nomeação em caso de aprovação em concursos públicos.

Multas e punições administrativas

Sem pagar o IPVA, o proprietário fica impedido de obter o Licenciamento (CRLV). Isto leva a mais multas e dívidas, pois o veículo pode ser apreendido.

Multa para quem não tem CLRV é de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo – Foto: PRF
Multa para quem não tem CLRV é de R$ 293,47, 7 pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo – Foto: PRF

Como saber se o IPVA está em dívida ativa?

Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e insira os dados solicitados: CPF ou CNPJ ao qual está vinculada a placa e a placa do veículo. Alguns estados permitem que você descubra pelo número do Renavam.

Como evitar a inscrição na dívida ativa?

A solução é simples: saldar dívidas antes de se registrar. Sabemos que nem sempre é possível cobrir todas as despesas de uma só vez e algumas acabam sendo adiadas.

Para evitar que essa “bola de neve” se torne insustentável, temos algumas dicas para te ajudar:

  • Organize a documentação do veículo para antecipar pagamentos.
  • Acompanhe as datas de vencimento dos pagamentos.
  • Faça uma reserva para evitar complicações
  • Verifique regularmente os débitos nos sites dos órgãos de trânsito e da Secretaria da Fazenda.
  • Negociar dívidas. É melhor parcelar o pagamento do que ficar endividado, aumentando assim o valor devido.

Caso o nome já esteja cadastrado na dívida ativa, Procure um advogado especialista na área para analisar a sua situação e buscar as soluções mais assertivas para o seu caso. Regularizar os valores devidos é fundamental para limpar o nome e recuperar o crédito.

Leia também:

Governo oferece desconto de até 50% para quem quiser negociar dívida de IPVA

Comente o que você achou do conteúdo e se já passou por algo parecido por conta de dívidas com o Detran.

Robson QuirinoMeu nome é Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Escritor/Jornalista desde 2009 e no segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como funcionam os carros, inclusive o rabo de parafuso.





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