STF cobra ação imediata do governo

Entre as decisões que tramitam no Supremo Tribunal Federal em relação às mudanças climáticas está a exigência de que o governo federal transfira todos os equipamentos de combate a incêndios para municípios que sofrem com o período de seca durante o período chuvoso. O levantamento indica que 20 municípios brasileiros concentraram praticamente 85% das queimadas deste ano. Portanto, se o governo agir preventivamente nessas localidades, conseguirá evitar o país enfumaçado.

A outra decisão judicial que vem, porém, para médio prazo, é cumprir a lei que estipulou o CAR – Cadastro Ambiental Rural em 2012, ainda durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. E, a partir do CAR, acelerar o PRA – Programa de Regularização Ambiental (PRA). Com estes dois instrumentos será possível, por exemplo, exigir o reflorestamento de matas ciliares de proprietários que descumprirem a legislação vigente. Vale lembrar que o governo federal não gostou quando o ministro Flávio Dino determinou ações imediatas de combate aos incêndios. E, caso não adote medidas preventivas, será obrigado a cumprir novas determinações judiciais relacionadas a um serviço que já deveria estar em fase de planejamento e separação de recursos. Afinal, com a COP30 chegando, é preciso mostrar agilidade na proteção ambiental.

• Alerta aéreo As avarias em aviões da Força Aérea Brasileira têm sido recorrentes no final do ano. Primeiro, o avião de Lula ficou no ar por mais de 4 horas queimando combustível para pousar. Agora, um caça a jato caiu após falhar. E não é por falta de recursos. O Ministério da Defesa tem R$ 9,4 milhões destinados à modernização e revitalização de aeronaves e sistemas de bordo.

• Próximos capítulos Com base nas últimas reuniões de congressistas, as propostas a serem analisadas para regulamentar as emendas referem-se apenas a orçamentos futuros. Como já sabe o leitor da coluna, o STF cobrará verbas passadas, com base na decisão da ministra Rosa Weber, em 2022. Sem cumprimento do voto de Rosa, referendado pelo plenário, não haverá alteração tributária divulgada.

• “Mais lento que qualquer coisa” Há grande insatisfação entre técnicos e até parlamentares com o esvaziamento do Congresso devido ao segundo turno das eleições municipais. Várias agendas importantes foram pausadas e sessões de comissões foram canceladas nas últimas horas. Resta saber se haverá tempo suficiente para votar tudo o que é essencial este ano.

• Ocean também pede ajuda O Brasil fica mal no quadro climático em 2024 e não apenas por causa das queimadas. Os oceanos também são uma preocupação e devido à sua sujidade. Um estudo da ONG Oceana Brasil revelou que o país ocupa o 8º lugar no ranking dos que mais jogam plástico nos mares e o 1º da América Latina. Para quem quer ficar bem na COP29 e vai sediar a COP30 em Belém, os brasileiros, em geral, ainda têm muito o que trabalhar nas questões ambientais. (Com Eduarda Espósito)