Justiça de Minas Gerais condena homem por divulgação de fotos íntimas e ameaças – Cidades

A Justiça de Minas Gerais condenou um homem em Belo Horizonte a um ano e quatro meses de prisão por publicar fotos íntimas da ex-namorada e a um mês e cinco dias de detenção por ameaçá-la. Além da pena, o agressor foi obrigado a pagar à vítima o valor de um salário mínimo como indenização por danos morais.

A decisão é uma forte resposta à crescente violência contra as mulheres e ao uso indevido de imagens íntimas como forma de intimidação e vingança.

Ex-namorado usa imagens íntimas para chantagear vítima

Segundo o processo, o caso começou após o término do relacionamento. Insatisfeito, o homem foi até a casa da ex-namorada exigindo a reconciliação, ameaçando divulgar fotos íntimas dela para vizinhos e colegas de trabalho caso ela não concordasse em reatar o relacionamento.

Temendo represálias, a vítima chamou a polícia, que ao chegar ao local, encontrou imagens comprometedoras no celular do agressor, reforçando as ameaças feitas.

As investigações revelaram que o acusado já havia compartilhado fotos da ex-companheira com o chefe dela, na tentativa de causar ainda mais constrangimento. Mesmo com a defesa alegando falta de provas, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Belo Horizonte, considerou o depoimento do chefe da vítima e de outros elementos como provas evidentes do crime.

Condenação e recurso negados

O agressor recorreu da sentença, mas a condenação foi mantida em segunda instância. O relator do caso reforçou que as infrações cometidas — ameaças e divulgação de imagens íntimas — foram comprovadas por meio de depoimentos e provas colhidas durante o processo. “Ficou devidamente comprovada a prática dos crimes de ameaça e divulgação de fotos íntimas”, afirmou o relator, fechando a possibilidade de novos recursos.

Como denunciar violência doméstica em Belo Horizonte

Este caso reforça a importância de denunciar a violência doméstica e procurar ajuda o mais rapidamente possível. Os especialistas indicam que o primeiro passo para interromper o ciclo de abuso é denunciá-lo e procurar assistência. Em Belo Horizonte, as mulheres vítimas de violência contam com serviços especializados e canais de denúncia.

Os números mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados em 2024, são alarmantes: 30% das mulheres no Brasil já foram vítimas de agressões domésticas. A cada seis minutos, uma menina ou mulher sofre violência sexual; São registrados 75 casos de assédio sexual por dia; e a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no país.

Canais de suporte e relatórios

Mulheres que enfrentam violência doméstica podem utilizar serviços como o Disque 180, que funciona 24 horas por dia, ou procurar atendimento presencial em delegacias especializadas, como a Delegacia da Mulher de Belo Horizonte. Para muitas vítimas, o apoio de redes de apoio e orientação pode ser decisivo para romper com a violência e encontrar segurança.