Ministro Alexandre de Moraes vota para tornar réu, por incitação ao crime, homem que ameaçou Lula e ministros do Supremo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela responsabilização de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. A denúncia da Procuradoria-Geral da República está sendo julgada pela Primeira Turma do STF no plenário virtual e os ministros podem entrar com seus votos até o dia 19.

O homem ficou preso por mais de um ano após ameaças ao presidente Lula e a ministros do STF. Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as provas recolhidas demonstram “a adesão dos arguidos ao movimento antidemocrático”.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia apresenta os elementos necessários para a abertura de um processo criminal e para que Ivan Rejane responda pelos crimes.

“O acusado, conforme narra a denúncia, convocou pessoas em suas redes sociais para invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de divulgar notícias fraudulentas sobre a saúde do sistema eleitoral, com o objetivo de modificar abruptamente o atual regime e o Estado de Direito, para incentivar ‘as Forças Armadas a tomarem o poder’ e a população, para subverter a ordem política e social, gerando também animosidade entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, escreveu.

Em seu voto, o ministro destacou que “não se trata de qualquer manifestação crítica que possa ser tipificada pela presente acusação criminal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecedores da devida proteção”.

“No entanto, são inconstitucionais tanto condutas como manifestações que tenham o claro propósito de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, assim como aquelas que pretendem destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, arbitrariedade, desrespeito à Separação”, afirmou Moraes.

Grupos e mensagens

A Polícia Federal (PF) colheu depoimentos e analisou trocas de mensagens feitas por Ivan Rejane em grupos de aplicativos. Segundo a PF, ele agiu para promover um golpe de Estado.

A PGR cita na denúncia que no dia 1º de julho de 2022, Ivan Rejane enviou a quase 9 mil pessoas uma mensagem de texto com link para adesão a um grupo de mensagens denominado “Caçadores de Ratos do STF”.

“O arguido enviou as mesmas mensagens e links de vídeo da sua autoria a milhares de contactos, incentivando uma verdadeira ruptura institucional através da utilização abusiva de plataformas digitais”, diz o documento.

Na avaliação dos investigadores, Ivan Rejane tinha um projeto de ataque ao Supremo e “contou com o apoio de diversas pessoas para levar a cabo seu plano de ataque às instituições democráticas”.

Se a denúncia da PGR for aceita pelo STF, o homem passará a ser réu e responderá pelos crimes. As informações são do portal de notícias G1.

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