Aloysio Corrêa da Veiga assume presidência do Tribunal Superior do Trabalho

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Após dois anos como vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga assumiu, nesta quinta-feira, 10, a presidência do Tribunal e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT).

Na nova gestão, o ministro Mauricio Godinho Delgado ocupará o cargo de vice-presidente, e Vieira de Mello Filho será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos em agosto pelo Plenário do TST. O mandato terá duração de dois anos, até 2026 – com exceção de Corrêa da Veiga, que completará 75 anos em outubro do ano que vem e será aposentado compulsoriamente.

A cerimônia de posse contou com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Além disso, também estiveram presentes ministros dos dois tribunais, de outros tribunais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

No seu discurso, o novo presidente destacou o que considera ser o papel essencial da Justiça do Trabalho: a mediação de conflitos laborais, tal como estabelece a Constituição. Para ele, a “competência da Justiça do Trabalho é um tema que precisa ser constantemente reafirmado para garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais”.

O ministro mencionou as mudanças no mundo do trabalho, dizendo que hoje “a maior empresa de transporte urbano (Uber) não possui um único veículo. Está tudo na ‘nuvem’, é só um algoritmo”, exemplificou, referindo-se às mudanças tecnológicas. Para ele, mesmo com os avanços, a prestação de serviços permanece e exige regulamentação, principalmente em temas como previdência social e seguros de acidentes.

Corrêa da Veiga estimou que o número de recursos recebidos pelo TST deverá dobrar nos próximos dez anos, o que poderá gerar divergências jurisprudenciais e, consequentemente, insegurança jurídica. Ele destacou ainda que a Justiça do Trabalho não deve ser vista como uma “terceira instância” para ações que deveriam ser concluídas em segunda instância, principalmente quando já existe um entendimento consolidado no TST.

Perfil

Com 43 anos de carreira na magistratura trabalhista, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga iniciou sua carreira como juiz substituto do trabalho no Rio de Janeiro. Em 1997, tornou-se juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, também no Rio, e em 2004 assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além da atuação no Judiciário, foi professor de Direito na Universidade Católica de Petrópolis (RJ), onde se formou.

Corrêa da Veiga ocupou outros cargos de destaque, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2020-2022) e assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Chegou ao TST em 1998, por um período inicial de seis meses. Nos seis anos seguintes, foi convocado em outras ocasiões, até ser nomeado e empossado ministro em 28 de dezembro de 2004.

Entre 2007 e 2011, integrou a Comissão Permanente de Jurisprudência e Súmulas Normativas do TST. De 2012 a 2014, foi assessor do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT). Além disso, presidiu a Sexta Turma do TST desde a sua criação, em fevereiro de 2006, até agosto de 2017.

O novo presidente do TST também exerceu dois mandatos como diretor da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), de 2011 a 2013 e, novamente, em 2022. No biênio 2022-2024, ocupou a vice-presidência do TST e do CSJT. (AE)

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