Reajuste dos servidores: o que ficou para votação na próxima semana

O texto principal do Projeto de Lei (PL) 2.309/2024 foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (29/5) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta de aumento de 3,62% para os servidores foi de autoria do Executivo e recebeu mais de 50 emendas contrárias ao percentual apresentado. Seis das emendas foram destacadas para votação em separado, mas, antes que pudessem ser apreciadas, a base governista abandonou o plenário, causando a falta de quórum mínimo e a sessão foi encerrada mais cedo.

Na prática, é como se a votação fosse suspensa, já que o texto principal, aprovado por unanimidade, não pode continuar seu andamento sem que as alterações destacadas sejam analisadas. Dos seis acréscimos ao PL original selecionados para apreciação separada, quatro foram a pedido do bloco de oposição Democracia e Luta e dois foram do bloco Avança Minas. Os destaques devem voltar ao plenário na próxima semana.

O bloco de oposição pediu destaque às emendas 5, 17, 55 e 56. A mais importante delas é a 17, que autoriza o governo do estado a rever o percentual de reajuste proposto, aumentando-o para 10,67%. A taxa é relativa à inflação de 2022 e 2023, anos em que não houve recuperação nos salários dos servidores públicos em Minas Gerais.

A Emenda nº 17 é assinada pelos componentes do bloco de oposição, além do Sargento Rodrigues (PL), representante das forças de segurança.

A Emenda nº 5, de autoria de Lucas Lasmar (Rede) e Celinho Sintrocel (PCdoB), introduziu a Gratificação por Atividades de Gestão em Saúde (Gages) no texto do PL de reajuste. A medida abrange servidores que ocupam cargo de efetiva prestação da carreira de Auxiliar de Gestão e Apoio à Saúde, Técnico em Saúde, Técnico em Gestão em Saúde, Especialista em Políticas e Gestão em Saúde e Analista em Saúde.

Assinada por membros da oposição, a alteração nº. 55 propõe autorizar o Executivo a conceder aumento de 33,24% aos trabalhadores da educação. A medida atende ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Ensino Público da Educação Básica – PSPN, instituído pelo governo federal em 2022.

A Emenda nº 56, última destacada pelo bloco Democracia e Luta, determina que o reajuste retroativo aprovado na Assembleia seja pago aos servidores em parcela única. O texto do PL 2309/2024 determina que a recomposição se estenda a partir de janeiro deste ano.

Gustavo Santana (PL), integrante do bloco Avança Minas, pediu votação destacada da emenda nº. 8º, que dispõe sobre a inclusão do abono de uniforme pago aos militares no texto da lei. O parlamentar também pediu a consideração exclusiva da emenda 57, que é semelhante à 17, mas abrange apenas os funcionários das forças de segurança com autorização para reajuste de 10,67%. Ambas as alterações foram apresentadas em plenário pelo sargento Rodrigues.