Governo federal anuncia até R$ 15 bilhões em linhas de financiamento para empresas no Rio Grande do Sul

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (29) uma MP (medida provisória) que prevê linhas de financiamento para empresas gaúchas no contexto da tragédia climática que atinge o estado desde o final de abril.

Foram anunciadas três linhas de financiamento:

Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Serviços: as taxas de juros têm custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira na captação do dinheiro (chamado “spread bancário”). O prazo é de 60 meses, com carência de um ano;

Financiamento de Projetos: projetos customizados incluindo obras de construção civil. As taxas de juros têm custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira na captação do dinheiro (chamada de “spread bancário”). O prazo é de 120 meses, com carência de dois anos.

Capital de Giro Emergencial: taxas de custo base de 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas e 6% ao ano para grandes empresas, mais spread bancário. O prazo é de até 60 meses com carência de 12 meses.

As operações têm limites de R$ 300 milhões para as linhas de compra de máquinas e financiamento de projetos. A linha de crédito para capital de giro emergencial para pequenas empresas tem limite de R$ 50 milhões, enquanto grandes empresas podem financiar até R$ 400 milhões.

“Não há bloqueio sobre quem pode acessá-lo. Pequenas e médias empresas também podem ter acesso, mas médias e grandes empresas podem utilizar financiamento com taxa de juros inédita no país”, afirmou o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan.

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou a medida provisória para autorizar linhas de financiamento, ampliação do crédito rural e outras medidas de crédito para pequenas e médias empresas.

“Mudamos o paradigma de lidar com os problemas climáticos neste país. A partir de agora, qualquer região que tenha problema climático terá que receber tratamento especial. Por isso trabalhamos na construção de um plano antecipado, para tentarmos evitar que as coisas aconteçam neste país”, disse Lula durante o evento.

“Espero que o presidente do Banco Central veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para que possamos emprestar com juros mais baratos, spread mais barato”, declarou. . o presidente.

Expansão do crédito rural

O governo também autorizará um aporte adicional de R$ 600 milhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para operações de crédito a pequenos e médios produtores rurais.

Segundo Durigan, os agricultores que já enfrentavam prejuízos com as mudanças climáticas reclamam de não conseguirem acessar os programas já subsidiados do Pronaf (Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Pronamp (Apoio ao Médio Produtor Rural).

Com o aporte adicional do FGO, a ideia é atender esses agricultores que não conseguem manter suas operações no Pronaf e no Pronamp.

Outras medidas

O governo anunciou que vai permitir que cooperativas de crédito passem a operar no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O Pronampe é um programa subsidiado de acesso ao crédito para pequenas empresas. Com a medida, o objetivo é ampliar o acesso ao crédito para essas empresas.

Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações disponibilizará uma linha de crédito por meio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). São até R$ 1,5 bilhão na Taxa Referencial (TR, utilizada para correção da poupança e do FGTS).

Metade desses recursos será destinada às micro, pequenas e médias empresas. Segundo o ministério, até 40% do empréstimo pode ser usado em investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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