Procuradoria-Geral da República defende desbloqueio do X, e volta da plataforma só depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou nesta terça-feira (08) com o desbloqueio da rede social X no Brasil. A manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ocorre após a empresa pagar a multa de R$ 28,6 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso agora volta às mãos do magistrado, que será responsável por decidir se ordenará a volta da plataforma ao ar ou manterá a suspensão.

No comunicado, a PGR afirma que com o pagamento das multas e a informação de que houve efetivamente a nomeação de um representante legal de X no Brasil, os motivos que justificaram a suspensão da rede social no Brasil “não existem mais”.

Por isso, afirma que “cessaram as não submissões anteriormente verificadas”. Assim, Gonet diz que a “Procuradoria-Geral da República não vê motivos para impedir o retorno das atividades da empresa”. Com a manifestação favorável de Gonet, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar se deve ou não desbloquear a plataforma.

Na sexta-feira, a empresa informou ao Supremo que a multa foi paga integralmente, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, volte a funcionar no país. Mas, em despacho, o ministro informou que o valor, inicialmente pago em uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser repassado ao Banco do Brasil.

O repasse foi realizado pela Caixa Econômica na segunda-feira, e os arquivos foram encaminhados ao Gonet para parecer. Em agosto, o ministro havia ordenado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias da X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para pagar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.

Em setembro,

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