Comissão debate cancelamentos unilaterais de planos de saúde – Notícias

10/08/2024 – 11h31

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate atende ao pedido dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE), e será realizado a partir das 17h, no plenário 7.

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Segundo o deputado Eduardo da Fonte, o cancelamento unilateral de planos de saúde tem sido recorrente, mesmo sem aviso prévio.

O parlamentar explica que os planos individuais ou familiares têm reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e só podem ser cancelados pela operadora caso haja fraude ou inadimplência. Porém, nos planos privados de saúde coletivos ou corporativos, a ANS prevê as condições para rescisão do contrato ou suspensão da cobertura.

Segundo ele, a ANS não aborda adequadamente o chamado “falso plano coletivo”, quando o contrato de adesão é formado por pessoas sem vínculo representativo com a entidade contratante do plano médico. “Nos planos coletivos de adesão, os reajustes não são regulamentados pela ANS e as proteções do Lei dos Planos de Saúde são ignorados”, explica.

O deputado Leo Prates lembra que a seguradora Amil encerrou unilateralmente vários planos de saúde coletivos por adesão, de forma abrupta, deixando muitos usuários sem tempo para procurar alternativas. “Temos que discutir a fundo a Lei dos Planos de Saúde. O direito da operadora de rescindir contratos e cancelar planos deve ter limites estabelecidos pela legislação”, argumenta.

A deputada Alice Portugal questiona as dificuldades encontradas pelos segurados na utilização do convênio, como atrasos no recebimento de atendimento, recusa de cobertura, falta de médicos e medicamentos e abusos nos reajustes.

“Diante dessa situação caótica que envolve milhões de consumidores prejudicados diariamente por seguradoras e planos de saúde que registram lucros astronômicos, é dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender os milhões de famílias que sofrem abusos constantes nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades exorbitantes”, argumenta.

A deputada Fernanda Pessoa espera que o debate também possa trazer esclarecimentos sobre os cancelamentos de planos de saúde de pessoas do espectro autista e de pessoas com doenças raras, visto que tratamentos em andamento podem ser prejudicados ou interrompidos.

Do Editor – RL