O Governo de São Paulo lançou nesta terça-feira (24), o Acordo Paulista IPVA, iniciativa que visa facilitar a regularização de dívidas envolvendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para milhões de contribuintes.
O que é o Acordo Paulista?
Essa nova fase do programa, iniciada em fevereiro, oferece condições especiais de pagamento, como descontos em multas por dívidas em atraso, além de parcelamento em até 60x. O objetivo é reduzir a inadimplência e proporcionar benefícios aos motoristas, principalmente aqueles que trabalham por meio de aplicativos e entregadores.
A ideia é facilitar a vida de milhares de paulistas que possuem dívidas pendentes de IPVA. O programa oferece condições atrativas para negociação de dívidas de até R$ 42.432,00, incluindo:
- 100% de desconto em multas e juros
- Parcelamento em até 60x
- revolta de protesto
Além de facilitar a regularização de dívidas, o Acordo Paulista traz uma série de benefícios aos contribuintes.
“Este aviso tem um caráter diferente. A questão da arrecadação de recursos fica em segundo plano e nosso principal objetivo é promover uma grande ação social. Traga tranquilidade aos paulistanos que, por uma série de motivos, acabaram com dívidas de IPVA. Teremos oportunidade de resolver isso”, afirmou o governador.
O principal deles é tranquilidade e segurança, já que Ao regularizar a situação do veículo, o contribuinte evita problemas com a fiscalização e garante sua segurança ao dirigir.
Há também a recuperação do direito de dirigir para os motoristas sem ocupação, por exemplo, Eles pararam de trabalhar porque seu veículo não estava regularizado.
E quem tinha dívidas e não tinha crédito no “mercado” agora pode regularizar suas dívidas, o que facilita a obtenção de crédito e outros negócios.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar porque não estavam com a documentação do veículo ou da moto em dia. Queremos abrir caminho para quem tem carteira de motorista também é carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se recuperar, voltar ao trabalho e ter uma luz no fim do túnel”, acrescentou Tarcísio.
O edital ainda será publicado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). A primeira fase lançada em fevereiro negociou, em quatro meses, o pagamento de R$ 44 bilhões em dívidas Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Acordo Paulista tira o nome da Serasa?
Adesão ao acordo e pagamento da primeira parcela já permite levantamento do protesto (mediante pagamento de honorários notariais).
Porém, para obter o Licenciamento de 2024 e anos anteriores, o proprietário deverá pagar o IPVA devido.
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E você, o que achou da novidade? Você tem dívidas no seu veículo? Agora é a hora de pagá-los, conte-nos sua situação nos comentários.
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