X tem até 21h29 desta sexta-feira para comprovar representante legal no Brasil, informa Supremo

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A Editorial Sul

| 20 de setembro de 2024

Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a rede social comprovasse representação legal.

Foto: Reprodução

Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a rede social comprovasse representação legal. (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (20) que a rede social X tem até às 21h29 para indicar se, de fato, tem representante legal no Brasil. A OX está suspensa no Brasil desde 31 de agosto por descumprir a lei que determina que, para operar no Brasil, as empresas internacionais devem ter representante no país.

Nesta quinta-feira (19), Alexandre de Moraes deu 24 horas à rede social para comprovar representação legal. Um dos requisitos para que o serviço seja retomado no Brasil é que ele tenha representante formal, conforme exige lei.

Advogados que acompanham as negociações na rede social afirmam que há expectativa de que X cumpra a determinação do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira. O juiz tomou a decisão após X indicar ao STF que contratou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos na Corte.

Não há previsão de sanção caso X não comprove que nomeou representantes legais no Brasil até o final do prazo. Porém, caso a determinação não seja cumprida, o STF não considerará os advogados como representantes em processos judiciais.

Em despacho desta quinta-feira, Moraes afirmou que X não apresentou “qualquer comprovação do retorno das atividades” da empresa – “nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.

“Não há, portanto, nenhuma comprovação da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como a legalidade da constituição de novos advogados”, afirma Moraes.

A indefinição dos representantes legais no Brasil foi um dos agravantes apontados por Alexandre de Moraes na decisão que levou à suspensão do X em todo o território nacional, no final de agosto.

Caso a rede social comprove representação legal, o fim da suspensão não será automático. Para que X volte ao ar será necessária uma nova decisão do STF nesse sentido.