Deputados aprovam dispensa de licitação em caso de calamidades

Em meio a um recesso branco por conta das eleições municipais, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/9), por votação virtual, o projeto de lei que permite ao governo contratar bens e serviços sem necessidade de licitação, para enfrentar situações de calamidade. De acordo com o texto de autoria dos deputados José Guimarães (CE) e Macron (RS), ambos do PT, proposto após a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, a isenção da licitação valerá para qualquer evento extraordinário, como a onda de incêndios florestais que se espalham por todo o país desde o final da primavera, afetando indiscriminadamente áreas de proteção ambiental e plantações, causando a morte de animais selvagens e de criação, e ameaçando comunidades rurais e municípios que estão no caminho do fogo.

Pressionados pelas críticas de que o Congresso não agia com a responsabilidade que a crise climática exige, os partidos de oposição trabalharam com a base governista para aprovar o texto, relatado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). Falando pela liderança do PL, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) reforçou que o acordo foi baseado na “boa vontade” e no “diálogo com o governo”.

Apesar do acordo, a oposição, por meio de destaque, ainda tentou alterar o texto em votação para retirar a obrigação de manutenção dos empregos dos empresários beneficiários de empréstimos subsidiados. Érika Kokay foi ao microfone questionar os oposicionistas, especialmente os líderes do PL, do Republicanos e do Novo, sobre o rompimento do acordo, com o argumento de que se trata da contrapartida, que está em vigor por conta de uma medida provisória, para quem obtém financiamento com isenção fiscal. “A intenção é muito clara, é agarrar quem desmata”, criticou Kokay. O destaque foi para votação e acabou rejeitado.

Antes de retornar à Câmara, o projeto sofreu alterações no Senado, para incorporar ao texto as determinações previstas em duas medidas provisórias (MP) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro semestre, como a que atribui R$ 2 bilhões para reduzir dívidas de produtores rurais e pequenos empresários atingidos pela tragédia de maio, no Rio Grande do Sul. Para que os benefícios sejam liberados, o governo federal ou o estado afetado deverá declarar estado de calamidade pública.

No Senado, o governo também apresentou alterações ao projeto, que foram aprovadas e precisavam de referendo na Câmara, como autorização para aumentar o subsídio econômico total para R$ 3 bilhões; a utilização do superávit financeiro do Fundo Social — limitado a R$ 20 bilhões — para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de combate a calamidades públicas; aporte de no máximo R$ 600 milhões do Fundo Garantidor de Operações para cobertura de operações no âmbito do Pronaf e do Pronampe; e a garantia do cumprimento da determinação constitucional que proíbe o poder público de contratar bens ou serviços de pessoas jurídicas devedoras da Previdência Social.

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O projeto também amplia os critérios para que os trabalhadores atingidos pelas enchentes recebam apoio financeiro do governo federal. O auxílio será pago aos trabalhadores contratados pela CLT, trabalhadores domésticos e pescadores artesanais profissionais beneficiários do Seguro Defeso em municípios do estado que se encontrem em situação de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. O projeto será aprovado pelo presidente Lula.