18/09/2024 – 10h58
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Caio Vianna: blockchain pode garantirsegurança e permanência dos dados.
O Projeto de Lei 2.987/23 exige que órgãos e entidades públicas adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos. Devem assegurar a proteção da informação, garantindo a sua disponibilidade, autenticidade, auditabilidade, integridade, imutabilidade e permanência.
Para tal, poderão apresentar um plano estratégico, incluindo a utilização de blockchain. A tecnologia Blockchain é um mecanismo avançado de banco de dados que permite o compartilhamento transparente de informações na rede de uma empresa ou órgão público.
De acordo com o projeto, os órgãos públicos poderão estabelecer parcerias com entidades públicas ou privadas, para possibilitar a adoção de tecnologias avançadas e garantir a segurança e interoperabilidade dos dados.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere as medidas no Lei de Acesso à Informação.
Ataques cibernéticos
Segundo o autor do projeto, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), atualmente a gestão de dados públicos é promovida por meio de serviços centralizados. “Essa abordagem enfrenta diversos desafios, como vazamentos, ataques cibernéticos e problemas técnicos, o que coloca em risco a segurança dos dados”, alertou Vianna.
“Segundo a Agência Brasil, só em 2021, o governo brasileiro enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos”, lembrou o deputado.
Caio Vianna considera fundamental explorar soluções inovadoras que garantam a segurança, a imutabilidade e a permanência dos dados. “Independentemente de quem os gerencia”, avaliou.
“Neste cenário, a tecnologia blockchain parece ser o caminho a seguir. Através desta tecnologia, é possível garantir que os dados inseridos numa rede informática distribuída e descentralizada são mantidos seguros e potencialmente imutáveis.”
O parlamento citou um exemplo já desenvolvido na administração pública brasileira: a bConnect, rede blockchain desenvolvida para a Receita Federal pelo Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal).
Processamento
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Função Pública; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Para virar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Relatório – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
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