17/09/2024 – 19:54
Ricardo Stuckert/PR
Reunião com chefes do Poder no Palácio do Planalto
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (17), em reunião no Palácio do Planalto, a destinação de mais recursos para o combate aos incêndios criminosos. Lira participou da reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir o assunto. Além dos ministros, também estiveram presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Lira afirmou que há um forte sentimento de preocupação na Câmara dos Deputados com o combate mais flagrante aos incêndios criminosos. “Então se existe a possibilidade de revermos gastos efetivos direcionados muito fortemente ao enfraquecimento e ao monitoramento dessas organizações, acho que é muito fácil vocês criarem textos e construírem aprovações no Congresso Nacional que até flexibilizem o arcabouço para que esse recurso alcance um combate efetivo a essas pessoas que cometem esse crime de forma organizada.”
No combate às mudanças climáticas, Arthur Lira destacou a recente aprovação de normas para combustíveis limpos. “Eólica offshore, hidrogênio verde, biomassa, combustível do futuro, biodiesel, crédito de carbono, uma série de votos importantes que reforçam nossa característica de energia limpa, quase 80% da energia gerada no Brasil é energia limpa, inclusive hidrelétrica”.
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira manifestaram preocupação de que as queimadas no Brasil sejam aproveitadas por outros países para adotar medidas protecionistas contra produtos nacionais. “Lutamos o tempo todo quando vamos a eventos fora do Brasil contra aquilo que o presidente Pacheco alertou, contra esse protecionismo europeu sobre a nossa economia. Vivenciamos a dificuldade de conseguir nos impor economicamente diante desses países mais ricos e desenvolvidos”, disse Lira.
Penas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, apontou a necessidade de endurecer as penas para crimes ambientais. “Temos crimes ambientais que incluem queimadas, desmatamento, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal e contrabando. Como as penas são muito pequenas, acabam não tendo o efeito dissuasor necessário”, destacou.
Em relação ao incêndio criminoso, o ministro sugeriu proibir a regularização fundiária em áreas sujeitas a queimadas. “Para garantir que não foram queimados e depois regularizar”, defendeu.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aconselhou cautela com propostas que aumentem penas ou classifiquem crimes ambientais como crimes hediondos. “Temos que conter e buscar o equilíbrio na formatação das leis, sob pena de cairmos no populismo legislativo, que não resolverá o problema e acabará afetando a Justiça Criminal brasileira com medidas desproporcionais”, considerou.
Para o presidente do Congresso, o problema do momento não é a falta de legislação ou de penalidades. “O que se identifica nesses incêndios no Brasil é que, além do crime de incêndio, existe também uma organização criminosa. Instrumentos para evitar isso já existem na legislação.”
No encontro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, agradeceu ao Congresso Nacional por aumentar em 18% o orçamento do seu departamento para combate às queimadas. No entanto, alertou que existem actualmente 106 incêndios activos que não estão a ser combatidos por falta de recursos.
Até o dia 9 de setembro, os incêndios no Brasil devastaram uma área de quase 188 mil quilômetros quadrados, equivalente ao território do estado do Paraná.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Georgia Moraes
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