Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe – Notícias

28/08/2024 – 18:44

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira:

• PL 3117/24, do deputado José Guimarães, que substitui a Medida Provisória 1.221/24, sobre a utilização de regras especiais de licitação para aquisição de produtos e serviços destinados ao combate a situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal; e
• PL 2113/24, do deputado Fernando Monteiro, que permite o uso otimizado de energia para projetos públicos de irrigação na bacia do Rio São Francisco.

O deputado Sanderson (PL-RS) lembrou que nesta quarta-feira (28) completam-se quatro meses da tragédia no Rio Grande do Sul. Ele acusou o governo federal de não oferecer ajuda suficiente ao estado. “Estamos há quatro meses sem aeroporto e com a economia do estado paralisada. Os empresários continuam sem arrecadação. O governo central não tem ajudado em nada além de mandar esse segmento para os bancos”, criticou.

Ao defender a urgência do PL 3117/24, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou que os recursos para o estado não chegaram a quem precisa. “No Pronamp, das 45 mil empresas gaúchas que puderam receber, apenas 4 mil foram atendidas. Apenas 10% do valor de R$ 1,2 bilhão foi destinado ao auxílio no programa de emprego e renda dos empregados”, afirmou.

“Esta semana esteve aqui em Brasília uma delegação de empresários. Infelizmente, o Rio Grande do Sul está sendo esquecido e o governo federal precisa redesenhar as políticas que propôs, sem demagogia e politicagem”, reclamou van Hattem.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que está expirando a atual medida provisória de auxílio ao Rio Grande do Sul (MP 1221/24). “Há urgência em reconstruir o Rio Grande do Sul, urgência para que você possa ter prazos de contratação mais curtos, para que você possa até contratar serviços públicos, alugar máquinas e fazer obras”, pontuou.

Irrigação
A urgência do PL 2113/24 foi defendida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele apontou a possibilidade de irrigantes do Rio São Francisco obterem renda extra com a proposta. “O custo muito elevado da energia muitas vezes torna impossível até mesmo continuar o seu projeto de irrigação”, disse ele.

Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) alertou para o risco do PL 2113/24 gerar mais custos para os consumidores de energia. “Serão retirados R$ 3,5 bilhões do consumidor de energia elétrica, que irão para o ministério decidir em qual projeto de irrigação serão inseridos”, afirmou.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub