Em reunião organizada pelo presidente da Supremo Tribunal FederalLuís Roberto Barroso, com representantes das lideranças dos Três Poderes, do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), reclamou de compromisso entre governo e Tribunal na decisão que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares.
Elogiado pelo presidente Lula e criticada pelos parlamentares, a decisão estabeleceu que todos os tipos de alterações devem ser transparentes e rastreáveis. Ou seja: é obrigatório divulgar qual parlamentar indicou o financiamento, qual projeto e local beneficiado e quem executou o serviço. Estes requisitos não foram cumpridos, por exemplo, nos casos do notório orçamento secreto e as chamadas “emendas do Pix”.
O STF também determinou que os recursos não poderão mais ser dispersos, ou indicados pelos parlamentares onde desejarem, mas deverão incluir projetos estruturantes definidos em comum acordo com o Executivo. Daí a euforia de Lula. Daí também a ameaça de retaliação dos parlamentares contra o governo e o Judiciário.
Quem ganha e quem perde
O resultado de uma negociação em curso mostrará o quanto o Legislativo perderá do poder que acumulou no caso das emendas —e o quanto o Executivo recuperará desse poder, caso haja alguma mudança significativa na situação. O saldo final dependerá das novas regras que serão estabelecidas para a alocação dos recursos.
As “emendas do Pix”, por exemplo, não poderão mais ser repassadas às prefeituras e governos estaduais, como acontecia até a decisão do STF, sem que haja uma destinação específica para a utilização dos recursos. No caso das emendas individuais, que reúnem os maiores valores à disposição dos parlamentares, a questão permanece em aberto, assim como o valor total das emendas, que atingiu cerca de 50 bilhões de reais no Orçamento deste ano.
“A decisão devolve ao Executivo a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso. As alterações terão que se adequar tecnicamente ao que o Executivo determinar como prioritário e, no caso do valor, também terão que respeitar a situação fiscal do país”, afirma um ministro da cozinha do presidente.
Um dos políticos mais poderosos da história recente do Parlamento reconhece que o Legislativo perderá algum poder nesta área.“O governo aproveitou a situação para retomar parte do dinheiro que estava sob controle de deputados e senadores.”
Os membros da liderança da Câmara preferem ver o copo meio cheio. Eles afirmam que as emendas individuais, de bancada e do Pix continuarão obrigatórias, ou exigirão pagamento obrigatório, e sugerem que, se o governo estiver com muita sede de maconha, pode responder aprovando projetos dando aos parlamentares mais influência na liberação desses recursos .
O alvo
“O Planalto promoveu um motim para tentar manter as emendas, viu que era uma ‘Operação Tabajara’ baiana e acabou recuando”, diz um influente deputado. O uso da palavra “baiano” não foi acidental. Como mostra reportagem da nova edição de VEJA, parlamentares identificaram a impressão digital do chefe da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, na decisão do STF de suspender o pagamento de emendas parlamentares —e na intenção do governo de impulsionar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de responsabilidade de Costa, com esses recursos.
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