Negócios na Saúde: Pressa do Senado em liberar ‘vape’ privatiza lucro e socializa prejuízo

A Comissão de Economia do Senado tem pressa: marcou para a manhã de terça-feira a votação de um projeto que libera os cigarros eletrônicos, mais conhecidos como “vapes”, do mercado.

A impaciência de alguns senadores é agravada pela ansiedade das empresas do setor em abrir uma nova frente de negócios, com valor estimado em sete bilhões de reais por ano.

Para a indústria do tabaco, seria equivalente a um renascimento, com a perspectiva de lucros maiores do que os obtidos com os cigarros convencionais – em parte porque pagariam menos impostos.

Para o governo, significa a porta da esperança para algumas receitas adicionais e imediatas, o que talvez explique a sua opção preferida de silêncio sobre um problema relevante de saúde pública.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirma que o governo obterá receitas de 670 milhões anuais em impostos sobre o mercado de cigarros eletrônicos.

Essa conta não foi feita por ele nem pelo governo. O senador relata tê-lo recebido da Federação das Indústrias de Minas Gerais, que, segundo ele, proporciona “benefícios da regulamentação em 0,2% do Produto Interno (PIB)”.

O projeto de liberação do mercado de cigarros eletrônicos foi apresentado há um ano pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), candidata à presidência do Senado no ano que vem e à reeleição em 2026. O rito previsto é terminativo, ou seja, será submetido a três comissões – a de Economia é a primeira –, sem necessidade de votação em plenário.

A pressa política, a ansiedade empresarial e a inação governamental contrastam com o rigor científico e legislativo adotado pelo Brasil há três décadas em relação à produção e comércio de cigarros.

O Ministério da Saúde e a Anvisa são contra a liberação do mercado de “vapes”, por considerarem o produto muito mais prejudicial à saúde que os cigarros convencionais.

Outro aspecto é o impacto econômico. A legitimação dos cigarros eletrônicos tende a multiplicar os gastos do Sistema Único de Saúde com o tabagismo.

Dados coletados pela Fiocruz em parceria com o Instituto de Eficácia Clínica e Sanitária, da Argentina, sugerem que na última década os gastos públicos já ultrapassaram 57 bilhões (sem atualização disponível). E sete em cada dez reais foram consumidos no atendimento direto aos pacientes.

Se os estudos do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Fiocruz estiverem corretos — e nada indica que não estejam — a omissão política do governo neste debate custará caro ao país.

Em primeiro lugar, porque haveria um aumento exponencial do número de vítimas (156 mil por ano na última década).

Depois, porque o governo aceitaria uma aposta de receita no curto prazo, talvez de 670 milhões de reais, mas contrataria uma despesa quase noventa vezes maior no médio e longo prazo. O custo final tende a ser muito maior que o benefício prometido.

A pressa na decisão legislativa induz o Senado a garantir o lucro privado e a socializar as perdas.