19/08/2024 – 11h03
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Weliton Prado recomendou aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5499/23, que cria uma política nacional para proteger pessoas neurodivergentes, incluindo aquelas com transtorno do espectro do autismo (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). e dislexia, entre outros.
O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), recomendou a aprovação do projeto de autoria do deputado João Daniel (PT-SE).
Como observou Prado, as diferenças neurológicas não devem ser vistas como desvios ou doenças, mas como variações naturais da condição humana que podem ser benéficas para a ciência e as artes, por exemplo.
“Cada indivíduo possui habilidades e talentos únicos, e a diversidade neurológica é parte essencial da riqueza da experiência humana”, afirmou o relator. “As pessoas neurodivergentes têm diferentes formas de processar informação, aprender, comunicar e interagir com o mundo, e essas diferenças devem ser respeitadas e valorizadas.”
Inclusão
A política prevista no projeto de João Daniel procura promover, além da proteção, a inclusão e a acessibilidade, e melhores condições para o funcionamento cognitivo, emocional e comportamental das pessoas com neurodivergência.
Entre as diretrizes políticas estão:
- incentivo à formação de profissionais especializados no cuidado da neurodivergência;
- incentivar a educação num ambiente inclusivo; e
- inserção no mercado formal de trabalho, observando as especificidades de cada transtorno.
Saúde e educação
Ainda segundo o projeto, nenhum plano de saúde privado poderá negar autorização para atendimento especializado a pessoas com neurodivergência. O Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, deve oferecer atendimento especializado a essas pessoas.
Para fins de vestibulares e concursos públicos, onde as vagas são reservadas para pessoas com deficiência, a mesma medida deverá ser aplicada às pessoas comprovadamente neurodivergentes.
Incentivo, punição e celebração
O Poder Executivo também poderá prever medidas de remuneração e incentivo para empresas que implementem medidas inclusivas e valorizem profissionais neurodivergentes.
Por fim, o projeto considera a discriminação e o preconceito contra pessoas neurodivergentes um crime relacionado ao racismo e institui o dia 30 de maio como o Dia Nacional de Luta das Pessoas Neurodivergentes.
Próximas etapas
O projeto está em andamento em caráter conclusivo e também serão analisados pelos comitês de Seguridade Social, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Educação; Saúde; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Noeli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
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