Lula determina a reestruturação do sistema de defesa civil para a prevenção de desastres naturais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que reestruturem o sistema de defesa civil para prevenção, atendimento e reconstrução de localidades atingidas por desastres naturais no país .

A reestruturação faz parte de um pacote que Lula quer apresentar como uma das medidas de preparação para eventos climáticos extremos, antes da cúpula de chefes de estado do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), em novembro, em Rio de Janeiro.

Entre as medidas estão a regulamentação do Funcap (Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil), a criação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e a reorganização dos sistemas de defesa civil municipais, estaduais e federais.

Fundo

Criada em 1969, a Funcap, subordinada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nunca foi regulamentada. O governo federal pretende editar um decreto para colocar o fundo em prática, ajudando a financiar políticas de prevenção e reconstrução.

A ideia é que o fundo seja financiado por um percentual de multas ambientais, prêmios de loterias que não sejam sacados pelos ganhadores e emendas parlamentares.

O Ministério da Integração ainda está a discutir outras formas de financiamento com o Tesouro, como a incorporação de uma parte de qualquer tributação futura dos super-ricos.

A intenção do ministro Waldez Góes é anunciar a regulamentação do fundo ainda este ano.

Plano Nacional

O governo pretende também finalizar em breve o Plano Nacional de Protecção e Defesa Civil. O projecto fornecerá directrizes para prevenção, mitigação, respostas e reconstrução em caso de catástrofes. Um dos pontos do plano é o novo alerta meteorológico que está em estudo.

Reorganização das defesas civis

O terceiro item do pacote é sistematizar todos os recursos disponíveis nas defesas civis municipais, estaduais e federais. A intenção é construir um banco de dados com todos os equipamentos e recursos humanos disponíveis para agilizar as respostas do serviço.

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