Governo federal lança plano de políticas para povos ciganos

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O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (02) o Plano Nacional de Política para o Povo Cigano. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela secretaria como “um marco histórico do Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política dirigida diretamente aos ciganos.

Segundo o ministério, a proposta é promover medidas intersetoriais para garantir os direitos do povo cigano. No total, o plano foi estruturado em dez objetivos, que passam pelo combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e rendimento, e valorização da cultura.

“A política nacional é o resultado de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não só instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especializados no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, explicou o ministério.

Confira os objetivos do Plano Político Nacional para a População Cigana, a ser implementado com base nas ações previstas deste ano até 2027:

Combater o anticiganismo como expressão de preconceito, discriminação étnico-racial e discurso de ódio contra o povo cigano; reconhecer a territorialidade dos povos ciganos, considerando a dinâmica de itinerância nas rotas; reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais, na forma de fazendas, bairros, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;
aumentar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de ensino; atender às especificidades do povo cigano nas políticas de saúde; expandir o acesso dos ciganos à documentação civil básica; promover a segurança alimentar e nutricional e a soberania do povo cigano;
expandir o acesso da população cigana ao trabalho, ao emprego, ao rendimento e à segurança social; valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais do povo cigano; promover o debate sobre a história e a cultura do povo cigano no país em colaboração com o sistema educativo.

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