BH: Lei proíbe verba pública em eventos que promovam sexualização infantil

A nova lei de Belo Horizonte, que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Agora, eventos que poderiam estimular a excitação sexual infantil por meio de qualquer menção a atos libidinosos não poderão mais receber apoio financeiro do município.

A Lei 11.730/2024 foi publicada nesta quinta-feira (25/7) no Diário Oficial do Município (DOM), com base no Projeto de Lei (PL) 597/2023. Também nesta quinta-feira, o prefeito publicou o decreto 18.772/2024, que definiu que os promotores de eventos que realizarem evento com financiamento municipal deverão assinar um termo de compromisso, garantindo o respeito às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A lei compreende os componentes do evento e do serviço desde a publicidade até a finalização. Portanto, qualquer material impresso ou digital disponibilizado a crianças e adolescentes, como panfletos e outdoors, não deve conter componentes considerados pornográficos.

Além disso, também estão incluídas na lei todas as etapas da produção cinematográfica ou teatral que tenham financiamento municipal, como manutenção do espaço, cursos, desenvolvimento da economia criativa, além da realização de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em plataformas digitais.

Portanto, entende-se por materiais pornográficos aqueles que contenham qualquer menção ou imagem de relações sexuais, “obcenidade”, exibição explícita de órgãos ou linguagem vulgar que, de qualquer forma, possa estimular a excitação sexual de crianças e adolescentes que tenham contato com o material.

Quando o PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no início de junho deste ano, alguns vereadores citaram a polêmica com o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ) sediado na cidade, que, segundo eles, teria exposto conteúdo impróprio para crianças, mesmo que os organizadores do evento neguem.

Entre os parlamentares que apoiam o projeto, a vereadora da Democracia Cristã (DC), Flávia Borja, afirmou que a aprovação significa proteção para as crianças. “Parabéns a esta Câmara, parabéns aos vereadores. Esta Câmara deu mais um passo na proteção das crianças.

O vereador republicano Irlan Melo defendeu a agenda atacando as agendas de esquerda: “Vocês defendem o aborto, defendem a liberação das drogas, tudo que é contrário ao que defende a maioria da sociedade”.

No entanto, parlamentares de esquerda entendem o projeto como um ataque ao festival de quadrinhos e à cultura em geral, argumentando que os demais vereadores espalham notícias falsas para conseguir a aprovação do PL.

O petista Pedro Patrus, por exemplo, considerou o projeto “contra a cultura de Belo Horizonte”. “Este projeto não tem nada a ver com a verdade, nada a ver com a defesa das crianças. É uma cortina de fumaça contra a cultura da nossa cidade”, afirmou.