Senador gaúcho pede celeridade no andamento dos processos judiciais no Brasil

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O senador gaúcho Ireneu Orth (PP) enviou nesta terça-feira (23) ofício ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando celeridade na tramitação dos casos no Brasil. O parlamentar afirma que há demandas que tramitam há 125 anos.

Orth destaca a razoabilidade prevista na emenda 45 da Constituição e nas normas do CPC (Código de Processo Civil) de 1973. “Hoje temos tecnologia que viabiliza os prazos do CPC 73? Esta é uma pergunta que precisa ser respondida. Entendo que é necessário abrir o diálogo com a Corte sobre esse assunto e espero que a carta possa representar um primeiro passo para uma solução para o problema que prejudica até a imagem institucional do país”, afirma o senador.

Em seu pronunciamento, o parlamentar aponta as dificuldades de pessoal, o volume da judicialização e o uso da tecnologia como elementos a serem abordados.

Orth também questiona a má interpretação do artigo 10 do CPC pelos juízes. “A ideia do legislador era oferecer um dispositivo de contradição ampla, mas o que estamos vendo é a sua utilização como bloqueio processual. Temos um pingue-pongue infinito com argumentos irracionais.”

No documento, o parlamentar também cita dados do relatório do Judiciário que aponta aumento no volume de processos, chegando a 83 milhões em 2023. O senador também pede fiscalização e aplicação do dispositivo 165/2024, que trata do prazo para concluir processos.

O comunicado foi encaminhado ao presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e ao corregedor nacional de justiça, Luís Felipe Salomão.

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