O presidente do PSDB-Minas, Paulo Abi-Ackel, criticou duramente o governador Romeu Zema (Novo) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, confirmar que a gestão mineira não tomou todas as medidas necessárias para adiar a data de pagamento da dívida com a União.
Segundo o deputado federal, Zema engana “a opinião pública, que muitas vezes desconhece a realidade dos fatos”. “Este é um ato cruel e repreensível, especialmente quando realizado por uma autoridade superior”.
Leia também: PSDB já discute alianças para concorrer a prefeito de BH
Ainda segundo ele, fica claro que a “má vontade” de Zema para o diálogo político tem prejudicado a gestão dos interesses do Estado.
“Isolar-se com uma equipe de comunicação produzindo TikToks, vitimizando-se o tempo todo e culpando o governo anterior, só agravou a impagável dívida mineira e fica cada vez mais claro que o seu governo também não promoveu investimentos e obras”, continuou. “Portanto, deixando o Estado despreparado para atender às demandas que surgirão nas próximas décadas. Aliás, ele tem razão em uma coisa: se ocorrer o caos em Minas, sua contribuição será inegável”, concluiu.
Anteriormente, Zema havia apresentado duas alternativas ao Supremo, ambas com o objetivo de adiar o prazo para a retomada do pagamento da dívida. A primeira até 28 de agosto —data prevista para que a matéria seja julgada no plenário da Corte.
A segunda até que o Congresso Nacional aprove o chamado Programa de Pagamento Integral das Dívidas do Estado (Propag). O texto prevê novas regras, mais benéficas ao Estado de Minas Gerais, para pagar à União o que é devido.
Fachin, porém, determinou o adiamento apenas até o fim do recesso do Judiciário, fixando o dia 1º de agosto como novo prazo. No texto, o ministro confirma que a sua gestão mineira não tomou todas as medidas necessárias para resolver o problema.
“Acrescentaria que, pelo exame que fiz, não percebi claramente que o ente estatal tomou precisamente todas as medidas que a União identificou como indispensáveis e que já estavam referidas na decisão do ministro Nunes Marques”, afirmou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-presidente do STF citou ainda a recente decisão do ministro Nunes Marques, que ressaltou que a prorrogação do prazo deveria “ser acompanhada de ações concretas”, citando a Lei Complementar 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). .
emprestimo do inss
empréstimo para consignados
simular um empréstimo consignado
simular empréstimo picpay
simular emprestimo picpay
como fazer emprestimo no picpay
emprestimo consignado no inss
blue emprestimo
simulação empréstimo picpay
emprestimo consignado simulação
inss empréstimos