Zema pede ao STF que adie até 28 de agosto o pagamento da dívida

O governador Romeu Zema (Novo) insiste que a retomada do pagamento da dívida do Estado com a União seja adiada para 28 de agosto. O pedido ocorre após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitar parcialmente a proposta de nova data de pagamento, fixando-a para 1º de agosto.

Em nota enviada à imprensa, na noite de terça-feira (16/7), o Governo de Minas Gerais argumentou que o não adiamento para além de 1º de agosto poderia levar à perda da população mineira causada pelo “colapso das contas públicas” . A administração estadual já enviou o plano de recuperação fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional, mas ainda não obteve a análise final.

“Ainda é necessário prorrogar o prazo para homologação do RRF até a regulamentação definitiva do Propag, proposta de novo programa de renegociação de dívidas dos estados com a União que tramita no Senado, entre o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional Congresso ou, pelo menos, até 28/08/2024, data em que está prevista a continuação do julgamento no plenário do STF sobre o mérito dos pedidos de prorrogação da dívida de Minas”, defendeu Palácio do Tiradentes.

A gestão estadual reiterou que está em dia com as obrigações previstas para renegociação de dívidas, além de destacar o pagamento de R$ 6,7 bilhões relativos à adesão ao artigo 23 da Lei Complementar 178/2021. “[O] O pagamento é feito mensalmente e continuará sendo feito nesse período”, afirma o órgão.

O Governo de Minas reforça o pedido de audiência de conciliação com todas as entidades envolvidas na negociação e que está “aberto a negociar com a União as condições estabelecidas pela AGU sobre a prorrogação do prazo, incluindo o pagamento das parcelas do RRF conforme se a aprovação do Esquema tivesse sido concluída”.

“Até o final de 2024, isso representaria um acréscimo de pouco mais de R$ 160 milhões em cima do pagamento atualmente feito pelo Governo de Minas Gerais nos termos do artigo 23”, afirma o governo em nota.

Três prorrogações em 8 meses

Este é o terceiro adiamento do prazo para pagamento da dívida mineira. O mais recente pedido de prorrogação, feito pelo governador Romeu Zema, sugeriu que o prazo fosse prorrogado até que seja regulamentado o Programa de Pagamento Integral da Dívida do Estado, ou até a data do julgamento da ação de prorrogação do parcelamento, que está prevista para 28 de agosto no STF.

A primeira vez que o prazo foi adiado foi em dezembro de 2023, quando o ministro Nunes Marques prorrogou o pagamento das dívidas em 120 dias, e a segunda vez em abril deste ano, quando prorrogou o prazo por mais 90 dias.

Na noite desta terça-feira (17/6), Fachin argumentou que o aumento do prazo de pagamento até 28 de agosto “ampliaria um prazo maior do que o concedido anteriormente”. Ainda assim, argumentou que não permitir um período mais longo poderia trazer “consequências mais graves do que adiar o período fixado por alguns dias”.