Câmara aprova regime de urgência para votar projeto de regulamentação da Reforma Tributária

Por

A Editorial Sul

| 9 de julho de 2024

Com aprovação, a proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara e pode ser votada diretamente no plenário.

Foto: Mário Agra/Câmara

Com aprovação, a proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara e pode ser votada diretamente no plenário. (Foto: Mário Agra/Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) pedido que agiliza a tramitação de um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. O documento trata apenas da implementação de novos tributos, que substituirão os atuais impostos federais.

Com aprovação, por 322 votos a favor e 137 contra, a proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara e pode ser votada diretamente no plenário. A discussão do projeto terá início na manhã desta quarta-feira (10) no plenário da Câmara. A perspectiva é que o debate em torno do tema dure o dia todo e a votação ocorra apenas na quinta-feira (11). O desejo do presidente Arthur Lira (PP-AL) é aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Se aprovada, a matéria irá ao Senado.

O projecto acelerado trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS). Os dois novos tributos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Entenda a nova versão do texto que regulamenta a reforma tributária
Outra proposta, que regulamenta o funcionamento de um comitê gestor para administração de tributos, será votada em agosto. Os pedidos de mudanças na reforma são extensos. Em menos de um dia, o projeto recebeu mais de 380 sugestões de emendas, que são pedidos de alteração de trechos do texto.

Vários setores intensificaram a peregrinação a Brasília para garantir tratamentos mais benéficos no texto da reforma. Os deputados apostam que um dos temas de grande debate será em relação à inclusão de armas no imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que funcionará como tributação adicional para itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“Tem muita instituição infeliz, fila de gente entregando notas, porque não teve tempo de se manifestar”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ao questionar a votação da proposta em regime emergencial .

Lira defendeu a votação urgente. “Quero ser justa com o grupo formado por sete parlamentares de sete dos maiores partidos”, disse ela. “Foram mais de 220 horas de audiências, foram ouvidas 300 entidades. Acusar esta casa, dizer que faltou debate e oportunidade, não é correto.”

O governo aposta que será possível votar um texto de acordo. “Acho que fizemos uma construção muito forte, a tendência é votar amanhã um acordo amplo”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).