R$ 10 bilhões do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo dependem de aprovação do Congresso

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Parte do pacote de corte de gastos anunciado recentemente pelo governo dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Ou seja, precisará de negociação com os parlamentares.

Cálculos preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão realizados após aprovação de deputados e senadores. Isso representa mais de um terço de toda a economia com cortes esperados para o próximo ano, de R$ 25,6 bilhões.

Ainda não há data prevista para o Palácio do Planalto enviar as propostas ao Congresso. Os governistas reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica está confiante na aprovação dos projetos apesar do prazo ser menor neste semestre devido às eleições municipais.

Na quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um comunicado em que anunciou os cortes após reuniões consecutivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo era dar um sinal ao mercado financeiro. O dólar chegou a R$ 5,70 nos últimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre política de juros e contas públicas.

Haddad anunciou corte de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias para 2025. Porém, o ministro não deu mais detalhes sobre o pacote.

Uma das medidas a serem anunciadas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações sobre a população de baixa renda que pode ter acesso a programas sociais.

A regra diz que, a cada três anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cartório. Contudo, esta não tem sido a prática. Portanto, a ideia é que, caso o beneficiário esteja com as informações desatualizadas há mais tempo, os pagamentos possam ser suspensos até a regularização do cadastro.

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