Famurs e associações regionais entregam reivindicações dos municípios gaúchos ao ministro das Relações Institucionais

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O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, e representantes das 29 Associações de Municípios do RS entregaram documento com reivindicações dos 497 municípios gaúchos. Sul ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A carta solicitando respostas e auxílio financeiro às prefeituras do Rio Grande do Sul foi entregue durante reunião realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (3), como parte da agenda da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em parceria com a Famurs.

Segundo o presidente Arruda, os gestores municipais agradecem a ajuda e as ações já anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo governo federal por meio de seus ministros, mas ressalta que os municípios gaúchos precisam urgentemente e ajuda rápida em duas questões: o repasse extra do Fundo de Participação Municipal (FPM) e a recomposição de ICMS e ISS.

Em relação ao FPM extra, a entidade solicitou o repasse para os 402 municípios que não vivem calamidade pública e, portanto, não receberam esse recurso. O montante seria utilizado para restaurar estradas locais, importantes vias de escoamento da produção primária e transporte escolar.

Em relação aos impostos, a Famurs pediu garantia dos repasses de recuperação de ICMS e ISS aos municípios referentes aos meses de maio e junho, totalizando R$ 2,5 bilhões aos cofres municipais. Além disso, a Federação solicitou um novo repasse em setembro, para cobrir eventuais diferenças de receitas que possam ocorrer de julho a setembro. O pedido visa garantir o orçamento municipal já estimado e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, além de promover a recuperação econômica em todo o estado.

“Os municípios estão à beira do colapso financeiro. Nos meses de maio e junho, perdemos 25% da arrecadação de ICMS do governo do Estado. Foram R$ 2 bilhões a menos nas caixas registradoras da prefeitura. E a partir desse momento vemos a preocupação dos nossos prefeitos, que precisam responder à população, que está ali aguardando a restauração das estradas locais, das ruas, dos bairros, dos comércios; o agricultor precisa de ajuda para recuperar suas lavouras que foram levadas pela água”, explicou Arruda.

“Viemos a Brasília constatar que os recursos anunciados para ajudar empresas e pessoas foram muito bem-vindos, mas para os municípios, dos R$ 92 bilhões anunciados, apenas R$ 680 milhões vieram em dinheiro. Então temos uma dificuldade em nossos municípios, precisamos de resposta e ajuda do FPM extra e da garantia de recuperação de ICMS e ISS, para que os prefeitos do RS possam continuar sua missão de ajudar a população, que está sofrendo lá na ponta “, ele declarou.

O Ministro Padilha, em nome do governo federal, recebeu as demandas e se comprometeu a encaminhá-las ao Presidente Lula e ao Ministro de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta; da Fazenda, Fernando Haddad; e da Casa Civil, Rui Costa. A Famurs aguarda feedback do governo federal até o dia 17 de julho, data em que acontecerá o 42º Congresso dos Municípios do RS.

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