Governo federal anuncia pacto de renegociação da dívida dos Estados

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O governo federal assina nesta quarta-feira (03), durante reunião do Conselho da Federação, um pacto para renegociar a dívida dos Estados. A resolução é uma forma de abrir caminho para a tramitação do projeto de lei que será apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para criar novas condições para a renegociação das dívidas dos entes federados com a União.

Interlocutores do Planalto afirmam que o pacto é um importante reforço e alinhamento institucional. A reunião do Conselho, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aberta pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por volta das 11h. A agenda atrasou as expectativas para o lançamento do Plano Safra e não estava prevista inicialmente nos compromissos do presidente Lula.

Presente na reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda há pendências no projeto de lei que está prestes a ser anunciado por Rodrigo Pacheco, mas que acredita que as negociações vão superar o que ainda está em aberto.

“O presidente Pacheco está nos ajudando a resolver essas pendências para que o projeto seja apresentado e aprovado antes do recesso de julho”, afirmou.

Haddad disse esperar que até o final do mês seja possível concluir as negociações com o Congresso para “dar boas notícias aos entes federados”. A expectativa é que Pacheco se posicione sobre o texto até o final do dia, com a confirmação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator.

Conselho Federativo

Além do presidente da República, o encontro contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, dos governadores Ronaldo Caiado (União), de Goiás, Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, Fátima Bezerra (PT), do Rio Na Grande do Norte, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro e Wilson Lima (União), do Amazonas, além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.

os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Camilo Santana, da Educação; Simone Tebet; Planejamento; Marina Silva, do Meio Ambiente; Também estão presentes Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Rui Costa, da Casa Civil.

Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios; também participam a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Paulista de Municípios. O Conselho tem 18 membros e é presidido por Lula. O órgão foi instalado em outubro de 2023.

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