27/06/2024 – 18:24
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Braga defende tramitação conjunta de duas PECs em benefício de servidores aposentados
Os deputados da Comissão de Legislação Participativa comprometeram-se a lutar pela revogação de alguns dispositivos da reforma da Segurança Social, como as contribuições previdenciárias dos reformados. A decisão foi tomada ao final da audiência pública que discutiu com representantes de associações e sindicatos a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial.
A proposta que está pronta para ser votada (PEC 555/06) acaba com a cobrança de contribuições previdenciárias sobre os rendimentos dos servidores públicos aposentados. Além disso, a PEC unifica regras gerais, altera a base de cálculo e inclui critérios de deficiência.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu que a PEC 6/24 tramite juntamente com a 555/06 para modificar o conteúdo desta proposta, que já está pronta para votação no Plenário da Câmara.
“Quem indicará o relator do Plenário é o presidente da Câmara. Então, o movimento organizado tem que pressionar para que esse relator seja alguém comprometido com os direitos dos aposentados”, disse o deputado.
A representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência (Fenasps), Cleuza Maria Faustino do Nascimento, lembrou que a substituição foi compensada pelo reajuste dos planos de saúde.
Na opinião do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
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