Ministro Alexandre de Moraes ignora ponderações do presidente do Conselho Federal de Medicina e exige que hospitais comprovem que cumpriram decisão sobre o feticídio

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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, esteve pessoalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) para apoiar a compreensão científica do procedimento conhecido como assistolia fetal.

No STF, o presidente do CFM se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes na quarta-feira (19) e, ao sair, conversou com jornalistas. “O procedimento de assistolia fetal é cruel para o feto. Viemos explicar para ele (Moraes) como é essa técnica. Essa técnica é o feticídio”, afirmou.

A pauta foi solicitada pelo CFM para discutir a decisão do ministro, em maio, que suspendeu resolução do Conselho que proibia a assistolia fetal. O procedimento médico consiste na injeção de substâncias no feto, que fazem com que o coração pare de bater, antes de interromper a gravidez. De nada adiantaram as considerações do presidente do CFM.

Também na quarta-feira (19), o ministro determinou que os estabelecimentos sejam obrigados a comprovar, em até 48 horas, que os abortos foram realizados após 22 semanas, “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”. O CFM proibiu a assistolia fetal a partir das 22 semanas de gestação em casos de estupro, por ser um procedimento doloroso e desnecessário.

Neste momento da gravidez é possível interromper a gestação induzindo o parto e com chances de sobrevivência do bebê. A assistolia também requer parto, com a diferença de que o feto é morto primeiro.

Garantia de aborto

Depois de derrubar a resolução do CFM que impedia médicos de matar bebês após 22 semanas de gestação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quer garantir que abortos de até 9 meses sejam realizados em hospitais da cidade de São Paulo.

Na decisão enviada quarta-feira à Prefeitura de São Paulo, o ministro determinou que os estabelecimentos sejam obrigados a comprovar, em até 48 horas, que os abortos foram realizados após 22 semanas, “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”. Os hospitais mencionados na decisão são: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.

Em abril, o CFM proibiu a assistolia fetal a partir das 22 semanas de gestação nos casos de estupro, por ser um procedimento doloroso e desnecessário. Neste momento da gravidez é possível interromper a gestação induzindo o parto e com chances de sobrevivência do bebê. A assistolia também requer parto, com a diferença de que o feto é morto primeiro.

Ao mesmo tempo, a falta de rigor no controlo das denúncias de violação, aliada à interpretação de que não punir significa permitir o aborto em qualquer momento, estava a tornar mais fácil, na prática, a realização de abortos em qualquer fase da gravidez e não apenas em casos de violência sexual. O aborto é crime no Brasil, não punido quando a gravidez resulta de estupro, representa risco à vida da mãe e nos casos de anencefalia.

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