Peritos da ONU pedem cumprimento de decisão da CIJ sobre ocupação israelense

Israel e outros Estados membros da ONU devem cumprir imediatamente a determinação oficial do Tribunal Internacional de Justiça, CIJ, sobre a presença israelita no território palestiniano ocupado. A declaração vem de um grupo formado por mais de 30 especialistas independentes em direitos humanos.

Numa nota, recordam que a decisão histórica de 19 de julho de 2024 declarou que a ocupação israelita da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, é ilegal, juntamente com o regime de colonatos associado, anexação e utilização de recursos naturais.

Segregação racial

A CIJ ordenou que Israel pusesse fim à sua ocupação, desmantelasse os seus colonatos, oferecesse uma compensação total às vítimas palestinianas e facilitasse o regresso das pessoas deslocadas.

Para os especialistas, o parecer consultivo reafirma “as normas que proíbem a anexação, os assentamentos, a segregação racial e o apartheid, e devem ser vistas como de natureza declaratória e obrigatórias para Israel e todos os Estados que apoiam a ocupação”.

Acrescentam que o tribunal reafirmou o princípio de que “a liberdade em relação à ocupação militar estrangeira, à segregação racial e ao apartheid é absolutamente inegociável”.

Os especialistas saudaram o reconhecimento do TIJ de que a conversão da ocupação em anexação através da demolição de casas, da negação de licenças de habitação e da apropriação de terras viola normas que proíbem o uso da força para anexar território ocupado.

A libertação não é negociável

Os especialistas acrescentaram que o parecer consultivo do TIJ servirá como uma ferramenta fundamental para restaurar o respeito pelo direito internacional, especialmente neste momento crucial em que o Tribunal também está a considerar as alegadas violações da Convenção do Genocídio por parte de Israel.

Os especialistas recordaram que o parecer foi emitido 20 anos depois de o mesmo Tribunal ter decidido sobre a ilegalidade do muro de Israel, uma decisão autorizada que foi largamente ignorada por Israel e pelos estados membros da ONU, permitindo que reinasse a impunidade.

O grupo avalia que desde a decisão do Tribunal de 19 de julho, Israel intensificou os ataques contra a população civil em Gaza e os seus recursos naturais. Para eles, Israel deve cumprir este parecer consultivo e outras ordens do TIJ emitidas este ano e parar de agir como se estivesse exclusivamente “acima da lei”.

Revisão dos laços diplomáticos

Os especialistas disseram que enquanto o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU consideram estratégias para garantir um fim rápido à ocupação ilegal, “os Estados devem rever imediatamente todos os laços diplomáticos, políticos e económicos com Israel, incluindo negócios e finanças, pensões, ginásios e instituições de caridade. ”

Apelaram a um embargo de armas, ao fim de todos os outros negócios que possam prejudicar os palestinianos e a sanções específicas, incluindo o congelamento de bens, para indivíduos e entidades israelitas envolvidos na ocupação ilegal e nas políticas de segregação racial e apartheid.

Além disso, apelaram à investigação e à instauração de processos penais contra os envolvidos em crimes no território palestiniano ocupado, especialmente os cidadãos com dupla nacionalidade que servem nas forças armadas israelitas ou estão envolvidos na violência dos colonos.

* Os Relatores Especiais atuam a título individual, não são funcionários da ONU e não recebem salário.