Esta quarta-feira, o Comissário Geral da Agência de Assistência das Nações Unidas aos Refugiados Palestinianos, Unrwa, apelou aos Estados-membros para que tomem medidas de apoio à entidade na sequência da decisão de Israel de proibir o funcionamento da Unrwa.
Para Philippe Lazzarini, os projetos de lei aprovados pelo Parlamento israelita, Knesset, que visam impedir a atuação da Unrwa, necessitam de uma reação “proporcional à gravidade da situação e aos riscos”.
Reação do Conselho de Segurança
Também esta quarta-feira, membros do Conselho de Segurança manifestaram séria preocupação com a legislação e instaram o Governo de Israel a “cumprir com as suas obrigações internacionais e respeitar os privilégios e imunidades da Unrwa”.
A nota divulgada pela organização alerta veementemente contra “quaisquer tentativas de desmantelar ou diminuir as operações e o mandato da Unrwa, reconhecendo que qualquer interrupção ou suspensão do seu trabalho teria graves consequências humanitárias para milhões de refugiados palestinianos”.
Os membros do Conselho de Segurança exigiram ainda que todas as partes permitissem que a agência cumprisse o seu mandato, conforme aprovado pela Assembleia Geral, “em todas as áreas de operação”.
Guterres escreve a Netanyahu
Explicou que o estatuto de refugiado dos palestinianos existe independentemente da prestação de serviços da Unrwa. Isto não mudaria, mas as suas vidas e o seu futuro seriam prejudicados pela medida.
Na terça-feira, o secretário-geral António Guterres enviou uma carta ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, segundo o porta-voz do chefe da ONU, Stephane Dujarric.
O líder das Nações Unidas relatou as suas principais preocupações em relação às leis aprovadas no Knesset, que proibiriam a Unrwa de operar no prazo de 90 dias. Disse ainda que Guterres se sentiu encorajado pelas muitas declarações de apoio que chegaram à Unrwa nas últimas 24 horas, notando que houve uma expressão de unidade “de vários países que muitas vezes não o fazem”.
Intervenção da Assembleia Geral
Também esta terça-feira, a Assembleia Geral da ONU recebeu uma carta de Guterres prometendo informar os representantes dos países da organização sobre o tema. O mandato da Agência para os Palestinianos é conferido pela Assembleia Geral. A organização também recebeu um carta do chefe da Unrwa dirigido ao presidente Philémon Yang.
Nele, Lazzarini explica que “os ataques à agência promovem “mudanças unilaterais nos parâmetros de qualquer solução política futura para o conflito israelo-palestiniano e minam o direito à autodeterminação e as aspirações dos palestinos”.
Israel afirma que o mandato da Unrwa deve terminar porque a agência estaria a agir contra os interesses e a segurança do país. Desde 7 de outubro, quando o movimento Hamas, que controla a Faixa de Gaza, atacou Israel, surgiram várias acusações de que responsáveis da Unrwa “estiveram envolvidos” direta ou indiretamente no ataque. A ONU lançou duas investigações para investigar as alegações e removeu alguns funcionários acusados. Muitas acusações permanecem sem prova.
Alto risco de fome em Gaza
A situação em Gaza é cada vez mais crítica. O Programa Alimentar Mundial, PAM, estava “profundamente preocupado” com a nova legislação israelita que afecta a Unrwa, considerada essencial para fornecer ajuda vital e serviços sociais aos refugiados palestinianos.
O PAM emitiu na terça-feira um alerta de que a crise humanitária em curso em Gaza poderá em breve transformar-se numa fome, a menos que sejam tomadas medidas imediatas.
No início deste mês, um relatório da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar, IPC, já alertava que até Novembro mais de 90% da população de Gaza não terá o suficiente para comer.
Comida para quatro meses esperando para entrar
Os sistemas alimentares de Gaza entraram em colapso com a destruição de fábricas, terras agrícolas e lojas. Os mercados estão quase vazios porque a maioria dos canais comerciais já não funciona.
A agência tem actualmente cerca de 94 mil toneladas de alimentos, suficientes para alimentar um milhão de pessoas durante quatro meses, prontos para serem enviados para Gaza. Um total de 46,5 mil toneladas estão posicionadas no porto de Ashdod, no Egito e na Jordânia.
Mas para fazer isso, essas passagens precisam estar abertas e operando com segurança.
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