Após suspensão da Al Jazeera, relatores da ONU apontam ataque à liberdade de expressão por Autoridade Palestina

Especialistas independentes em direitos humanos* apelaram à Autoridade Palestiniana para que ponha imediatamente fim à proibição da rede jornalística Al Jazeera.

O comunicado divulgado esta segunda-feira apela também à garantia de que todos os jornalistas, locais ou internacionais, possam trabalhar livremente e em segurança no Território Palestiniano Ocupado.

“Restrição desproporcional”

O grupo de especialistas em direitos humanos afirmou estar “profundamente alarmado com este ataque à liberdade de expressão por parte da Autoridade Palestiniana”.

Segundo a nota, fechar um importante meio de comunicação internacional e um dos maiores da região é uma “restrição desproporcional, desnecessária e severa à liberdade de expressão”, que obstrui o direito à informação do povo palestino e do público regional e global .

Em 1º de janeiro de 2025, o Procurador-Geral Palestino ordenou a suspensão da Al Jazeera no território palestino ocupado.

A decisão proíbe as transmissões e operações da empresa, incluindo o trabalho dos seus jornalistas afiliados, funcionários e pessoal por alegadamente “incitar a desinformação, a sedição e a interferência nos assuntos internos palestinianos”.

A suspensão seguiu-se a uma carta do Ministro da Cultura palestiniano, baseada numa decisão emitida por uma comissão ministerial especializada, que inclui os ministérios da cultura, do interior e das comunicações, responsável pelo licenciamento de estações de rádio e televisão terrestres e por satélite. .

Objetivo de “silenciar críticas desconfortáveis”

Em 5 de Janeiro, o Tribunal de Magistrados de Ramallah ordenou o encerramento de vários websites altamente populares da Al Jazeera durante quatro meses, alegando que o material publicado “ameaça a segurança nacional e incita à prática de crimes”.

Os peritos independentes salientam que a proibição seguiu-se às reportagens críticas do meio de comunicação sobre a violenta repressão das forças de segurança palestinianas desde 5 de dezembro de 2024 no Campo de Refugiados de Jenin e em toda a Cisjordânia ocupada.

Pelo menos oito palestinos foram mortos na violência, incluindo um jovem jornalista, segundo a nota.

Para os especialistas em direitos humanos, a decisão “sugere que o verdadeiro objectivo da Autoridade Palestiniana é bloquear o escrutínio internacional e silenciar as críticas incómodas”.

Semelhança com a proibição israelense

A declaração reforça que os meios de comunicação social livres e independentes, incluindo a presença de meios de comunicação internacionais, são de “importância vital” para garantir a transparência e a responsabilização pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Território Palestiniano Ocupado.

Especialistas disseram que “a Autoridade Palestina não deve seguir o caminho do governo israelense”, que proibiu a Al Jazeera em Israel e nos Territórios Ocupados e fechou o escritório da empresa em Ramallah no ano passado, além de bloquear o acesso a Gaza à mídia internacional.

A declaração reforça que, sem relatórios independentes, potenciais abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional podem não ser denunciados, criando “um ambiente onde a impunidade prospera”.

Os especialistas que assinam a nota são: a relatora especial sobre a situação dos direitos humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese; a relatora especial para o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Irene Khan; o especialista independente em Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa, George Katrougalos, a relatora especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião e Associação Pacífica, Gina Romero.

*Os relatores especiais são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.