Gestão de resultados eleitorais na Venezuela não cumpriu padrões para ser credível, diz painel da ONU

O processo de gestão de resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral, CNE, da Venezuela não cumpriu as medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis.

A observação está presente no relatório preliminar do Painel de Peritos da ONU destacados no país durante as eleições.

“Restrições ao espaço cívico e político”

No documento divulgado esta quarta-feira, os quatro peritos eleitorais que compõem o painel apresentaram as primeiras observações do processo durante a sua estadia na Venezuela, do final de junho a 2 de agosto de 2024.

Segundo especialistas, as eleições, dominadas pelas campanhas do presidente, Nicolás Maduro, e do principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, da Plataforma Democrática Unitária, foram caracterizadas por “restrições ao espaço cívico e político”.

A pesquisa aponta também que a campanha governamental dominou os meios de comunicação estatais, aos quais a oposição teve acesso “muito limitado”.

Apesar desta desigualdade, os observadores relataram um período pré-eleitoral pacífico e entusiástico entre o eleitorado.

Dia de votação

O relatório afirma que o dia das eleições, 28 de Julho, foi igualmente pacífico, com uma organização logística bem estabelecida e confiável e um sistema de votação electrónica. Foi registrada uma participação de 59,97% dos eleitores registrados.

O relatório nota que embora a transmissão electrónica dos resultados tenha funcionado bem no início, foi abruptamente interrompida nas horas seguintes ao encerramento das urnas, sem que qualquer explicação fosse dada aos candidatos.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral indicou posteriormente que a emissão foi afetada por um ataque cibernético que atrasou o processo de contagem. No entanto, posteriormente adiou e cancelou três auditorias importantes que poderiam ter revelado os detalhes do ataque externo.

Anúncio do vencedor

Um dia após a votação, com 80% das unidades de voto contadas, a CNE anunciou a vitória do Presidente Nicolás Maduro com 51,2% dos votos. Edmundo González obteve 44,2%. No dia 2 de agosto, a CNE confirmou esta vitória, com 51,95%.

O painel destaca, no entanto, que o Conselho ainda não publicou quaisquer resultados que apoiassem estes anúncios orais, violando assim as regras eleitorais.

Segundo o relatório, além de não cumprir os padrões de transparência e integridade, a CNE não seguiu as disposições legais e regulamentares nacionais e não cumpriu os prazos estabelecidos.

Resultados sem detalhes

O documento elaborado pelos especialistas afirma que “o anúncio do resultado de uma eleição sem publicar os seus detalhes ou divulgar os resultados apurados aos candidatos não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas”.

O painel argumentou que isto “teve um impacto negativo na confiança no resultado anunciado pela CNE entre grande parte do eleitorado venezuelano”,

Os especialistas também mencionaram o contencioso apelo eleitoral apresentado pelo presidente Nicolás Maduro, que visa rever o processo e verificar os resultados. Por enquanto, não há informações detalhadas sobre como será feita a avaliação.

Próximas etapas

Quanto à informação sobre o número de vítimas dos protestos pós-eleitorais, os especialistas tomam nota e esclarecem que não conseguem verificá-la.

O painel, que contou com a cooperação das autoridades venezuelanas, apresentará posteriormente ao secretário geral da ONU, António Guterres, um relatório completo.

O documento abordará o quadro jurídico das eleições, registos eleitorais, registo de candidatos, contexto de campanha, administração eleitoral e participação política das mulheres.