Banco Mundial: tributação sobre produtos nocivos à saúde beneficiará sobretudo as famílias brasileiras de baixa renda

O Banco Mundial lançou documento com recomendações técnicas para estruturação e aplicação de impostos especiais de consumo sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas. O objetivo é apoiar o Brasil na melhoria da saúde pública e da arrecadação tributária.

A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, oferece uma oportunidade para fazer essas mudanças. Elas poderão ser feitas por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar em discussão no Senado. E também, a Lei Ordinária que deverá ser apresentada ao Congresso em 2025.

Oportunidade valiosa

Para o economista alemão Cornelius Fleischhaker, coautor do estudo, é fundamental que o Brasil aproveite as oportunidades trazidas pela reforma tributária.

Antônio Cruz/ Agência Brasil

Regulamentação da reforma tributária está em discussão no Senado

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa para melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica. A implementação de impostos sobre a saúde bem concebidos pode salvar muitas vidas, aumentar o capital humano e aumentar a produtividade da economia.”

Anualmente, o consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas causa aproximadamente 341 mil mortes no Brasil. Isso representa cerca de 20% de todas as mortes no país. Estes produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, cancro, diabetes e doenças pulmonares crónicas.

A implementação de impostos especiais sobre estes produtos nocivos, por sua vez, é uma estratégia comprovada para dissuadir e reduzir o consumo.

Consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas causa aproximadamente 341 mil mortes no Brasil

Alto consumo

O novo documento do Banco Mundial destaca que os preços dos produtos do tabaco, das bebidas alcoólicas e das bebidas açucaradas no Brasil são relativamente baixos em comparação com os de países semelhantes da América Latina e dos países do G20. À medida que os preços são acessíveis à população brasileira, as taxas de consumo tornam-se elevadas.

Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo destes produtos levará a uma diminuição significativa de mortes e doenças evitáveis. E, apesar da esperada redução do consumo, o país ainda poderá ter maior arrecadação com esses impostos.

As pessoas de baixos rendimentos deverão beneficiar mais desta política, uma vez que são mais sensíveis às variações de preços. Actualmente, a maioria das mortes causadas pelos efeitos do tabaco, do álcool e das bebidas açucaradas concentra-se nos agregados familiares pobres.

*Mariana Ceratti, do Banco Mundial Brasil.