Relatores da ONU pedem fim de violência e repressão pós-eleitoral em Moçambique

Um grupo de 13 relatores especiais de direitos humanos da ONU* emitiu perceber apela esta sexta-feira às autoridades moçambicanas para que ponham fim imediato à violência e à repressão de jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e manifestantes.

Após as eleições de 9 de Outubro, relatórios consistentes sugerem que a violência no país causou pelo menos 30 mortes e feriu 200 pessoas. Muitos ataques estão relacionados com a repressão aos manifestantes durante atos pacíficos, que foram realizados até 7 de novembro. Pelo menos 300 pessoas foram detidas.

Relatos “perturbadores” de uso excessivo da força policial

Os relatores da ONU apelaram a medidas urgentes para garantir que os responsáveis ​​pela violência sejam investigados e processados.

A nota afirma que “as violações do direito à vida, incluindo o de uma criança, os assassinatos deliberados de manifestantes desarmados e o uso excessivo da força pela polícia destacada para dispersar protestos pacíficos em Moçambique são muito perturbadores”.

O grupo de peritos apelou às autoridades moçambicanas para “investigarem pronta e imparcialmente todos os homicídios ilegais”.

Respeito pelo direito à reunião pacífica

Várias manifestações nas últimas semanas desafiaram a integridade do processo eleitoral. Neste sentido, os relatores sugerem que as autoridades tomem medidas para conter a violência e “garantir um ambiente em que todos os moçambicanos, incluindo mulheres e raparigas, possam participar plena e equitativamente nos processos políticos e expressar-se sem medo”.

Para o grupo de especialistas em direitos humanos, os responsáveis ​​pela aplicação da lei têm o dever de respeitar e proteger aqueles que exercem o direito de reunião pacífica. Além disso, devem “permanecer neutros e imparciais durante qualquer protesto, prevenir danos e proteger o direito à vida, à liberdade e à segurança”.

A nota afirma ainda que “o desaparecimento forçado no contexto da violência eleitoral tem um impacto duradouro no tecido democrático dos Estados”.

Interrupção generalizada da Internet

As restrições à liberdade dos meios de comunicação social também foram amplamente divulgadas, incluindo ataques, intimidação e assédio contra jornalistas, interrupções na Internet e bloqueio de serviços de redes móveis.

Os defensores dos direitos humanos que denunciam irregularidades no processo eleitoral ou que participam em protestos também foram intimidados e ameaçados.

O grupo de especialistas instou o governo de Moçambique a facilitar o acesso à informação para todos e condenou a “interrupção generalizada dos serviços de Internet, que alegadamente coincidiu com manifestações e marchas anunciadas”.

Os relatores da ONU estão em diálogo com as autoridades moçambicanas sobre estas questões e monitorizam de perto a evolução da situação.

*Os relatores especiais trabalham de forma voluntária, não são funcionários da ONU e não recebem salário.

Os especialistas responsáveis ​​pela nota são: Gabriella Citroni (presidente-relator), Grażyna Baranowska (vice-presidente), Aua Baldé, Ana Lorena Delgadillo Pérez e Mohammed Al-Obaidido Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários; Irene Khanrelator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão; Gina Romerorelator especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião e Associação Pacífica; George Katrougalosespecialista independente em Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa; Maria Lawlorrelator especial para os Defensores dos Direitos Humanos; Reem Alsalemrelatora especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas; Margaret Satterthwaiterelator especial para a Independência de Juízes e Advogados; Morris Tidball-Minzrelator especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias; e Alice Jill Edwardsrelator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes